Tribunal de Contas suspende licitação de privatização do Anhembi

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Pelo menos por enquanto, o processo de privatização do Anhembi (pavilhão de exposições e sambódromo) irá demorar um pouco mais para sair. O Tribunal de Contas do Município (TCM) suspendeu uma licitação aberta pela prefeitura de São Paulo para contratar uma instituição financeira que cuidará de todo o processo de privatização.

O negócio será feito por meio da venda da São Paulo Turismo (SPTuris), empresa de eventos da Prefeitura dona do complexo, em leilão na Bolsa de Valores.

A suspensão do pregão foi determinada pelo conselheiro Domingos Dissei, a partir de uma representação feita por vereadores da cidade que alegaram que o edital da licitação, publicado em julho pela Secretaria Municipal de Desestatização e Parcerias, restringia a concorrência ao limitar a participação no certame aos bancos.

Segundo o edital, o banco contratado ficaria encarregado de fazer a avaliação econômico-financeira de toda estrutura do Anhembi que será privatizada, definir o preço mínimo, e executar a venda da SPTuris e seus ativos na Bolsa de Valares.

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Falta de justificativa para agregar todos os serviços em um único contrato; falta de definição sobre as restrições de uso dos imóveis e das metodologias de avaliação, e restrição competitiva na licitação foram os principais itens listados como inconsistentes pelo TCM.