O Tribunal de Contas do Município (TCM) de São Paulo liberou o leilão do Complexo do Anhembi. O processo foi suspenso no dia 22 de maio pelo próprio tribunal, que suspeitava que o lance mínimo pedido pela Prefeitura, de R$ 1 bilhão, estava abaixo do valor de mercado e poderia causar prejuízo ao município.
Sambódromo e pavilhão
O projeto de privatização do Anhembi foi aprovado pela Câmara Municipal em 5 de dezembro de 2017 e sancionado 15 dias depois. Em maio de 2018, os vereadores aprovaram o PL que define as regras construtivas do Complexo.
O processo de concessão tramitava desde julho de 2018, quando o Ministério Público (MP) entrou com uma ação civil pública para que fosse reconhecido o valor histórico, artístico e cultural das edificações, antes da privatização.
Na ocasião, os promotores ganharam decisão favorável. A Prefeitura, porém, recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), que liberou a demolição de parte da estrutura.
Fonte: G1
