Filipinas promove isenção de impostos em produtos apresentados nas feiras de negócios

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As Filipinas aderiram a um sistema internacional que permitirá importações temporárias e isentas de impostos de mercadorias para uso em feiras e exposições, conhecido como ATA Carnet. Em 23 de junho, o Presidente Rodrigo R. Duterte assinou o “Instrument of Accession for the Customs Convention on the ATA Carnet for Temporary Admission of Goods”, permitindo a exportação e importação de amostras comerciais, equipamentos profissionais e artigos para apresentação em feiras e exposições.

Conhecido como “passaporte de mercadorias”, o documento visa contribuir para a promoção do comércio, abrindo novas e maiores oportunidades de mercado no exterior e preparando o país para quando ele puder receber novamente as feiras.

Com 80 países membros, o ATA Carnet facilitará o acesso ao mercado externo para exportadores, particularmente micro, pequenas e médias empresas (MPME), permitindo que os produtos locais circulem livremente através das fronteiras e sejam temporariamente admitidos nos territórios aduaneiros com isenção de impostos e taxas, especialmente para a finalidade participação em feiras.