No próximo dia 1º de setembro, as agências de Live Marketing do Rio Grande do Sul estarão reunidas para acompanhar sobre o andamento do Projeto de Lei Complementar nº 185, de 2020, pelo fim da bitributação no setor, bem como as providências imediatas para adequação à nova LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados, que passou a vigorar neste dia 27 de agosto. O encontro será organizado pela AMPRO – Associação de Marketing Promocional, em live com a participação de Alexis Pagliarini, presidente executivo da entidade, Paulo Focaccia, sócio do FAS Advogados, e mediação de Marcos Jochimek, VP Regional da associação.
“Oportunidade de extrema relevância para as agências, associadas ou não, entenderem como podem ser beneficiadas com redução de custos tributários, bem como entenderem como se posicionar perante a nova LGPD e evitarem sanções, que podem implicar em pesadas multas”, afirma Jochimek.
A PL Complementar 185 foi uma conquista da AMPRO por meio da Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP). A ementa altera a Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, e exclui da base de cálculo do ISS – Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza o valor do serviço prestado por fornecedor contratado por prestador de serviços de publicidade e propaganda e de marketing promocional.
Já a nova Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais atinge todos que, de alguma forma, tratam dados de pessoas naturais. “Dado pessoal é qualquer informação que identifique diretamente ou possibilite identificar uma pessoa física. Eles estão em diversas situações que fazem parte do cotidiano das agências, como o preenchimento de formulários, o recebimento de currículos, dados estatísticos de participação de campanhas, de eventos, pesquisas de mercado, entre outros. Com a nova lei, é fundamental analisar ponto a ponto todas as operações e fazer o mapeamento dos dados pessoais que são tratados, analisar se já estão adequados às regras ou se ainda precisam se regularizar”, lembra Focaccia.
A live com as agências do Rio Grande do Sul será às 14h do dia 1/9. Para participar e receber o link, será necessário confirmar presença pelo e-mail [email protected] ou whatsapp (11) 95072-3092.
Serviço:
Live com Agências do RS – Bitributação e nova LGPD
Data: 1/9/2020
Horário: 14h
