A Câmara Municipal de Curitiba aprovou nesta segunda-feira (7) o projeto que pretende simplificar e impulsionar a realização de eventos de grande porte na capital paranaense.
A proposta do Executivo recebeu 21 votos positivos e precisa da confirmação em plenário da Câmara Municipal de Curitiba (CMC).
Os vereadores também aprovaram quatro das cinco emendas da proposta. A proposta foi confirmada pelos vereadores na sessão desta terça-feira e agora segue para ser sancionada – ou vetada – pelo prefeito.
Após estes tramites, as mudanças na Lei dos Grandes Eventos entram em vigor a partir da publicação no Diário Oficial do Município (DOM).
O projeto foi encaminhado ao Legislativo em março deste ano com a justificativa de fomentar a retomada econômica do setor de eventos, um dos mais impactados pela pandemia da covid-19 (005.00025.2022).
Na prática, a mensagem atualiza dispositivos da lei municipal 10.906/2003, que regulamenta a realização dos eventos de grande porte na cidade de Curitiba.
Segundo a norma, são considerados eventos de grande porte aqueles realizados em ambientes fechados para mais de mil pessoas ou atividades em espaços abertos, previamente delimitados, para mais de 2 mil pessoas.
O projeto busca automatizar a emissão do Alvará de Localização e Funcionamento. A emissão da guia para o recolhimento do ISS também seria feita em sistema online, com o cálculo antecipado e desvinculado da realização do evento.
Ou seja, sem a intervenção dos servidores da Secretaria Municipal de Finanças.
À pessoa jurídica promotora da atividade, a isenção das taxas específicas para a realização do evento foi ampliada até o fim de 2023, graças a uma das emendas articuladas pelos vereadores.
A renúncia que havia sido estimada pelo Executivo, para 2022, é de R$ 165 mil. Em 2019, a arrecadação das taxas de expediente e de localização totalizou R$ 164,5 mil.
Em 2020, com a pandemia, o valor caiu para R$ 25 mil. No ano passado, para R$ 1,9 mil.
A mensagem ainda ajusta a composição da Comissão de Análise de Grandes Eventos (Cage) e a forma de indicação de seus membros (leia mais).
O projeto chegou a entrar na pauta do plenário, na sessão de 11 de outubro, mas teve a votação adiada para permitir o ajuste de alguns pontos da proposta, com as emendas apresentadas por vereadores, que buscam reduzir ainda mais as exigências da Lei dos Grandes Eventos.
Os pontos principais da proposta, avaliou, são a emissão do alvará de forma automática e o recolhimento do ISS antecipado e desvinculado do evento.
A arrecadação média com o Imposto Sobre Serviços (ISS) do setor de eventos em Curitiba, entre 2016 e 2019, foi de R$ 7,3 milhões.
Em 2020, com a pandemia, o valor passou para R$ 2,7 milhões e no ano passado caiu ainda mais, para R$ 1,3 milhão.
AS EMENDAS
O plenário aprovou, com unanimidade, quatro das cinco emendas à mensagem do Executivo. A lista contempla as propostas para flexibilizar as regras para a divulgação e a venda de ingressos para os eventos e o tipo de alvará exigido da empresa que aluga o espaço para a realização do evento.
Outra emenda dispensa a apresentação das certidões estaduais e federal de regularidade fiscal, mantendo apenas a exigência da certidão municipal. Outra proposição ampliou a gratuidade das taxas até dezembro de 2023. Na redação original o prazo se encerraria no fim deste ano
*Com informações da CMC
