Durante o III Summit Eventos Brasil, realizado no Ceará no mês de setembro, a Senadora Augusta Brito (PT-CE) assumiu um compromisso com o setor de eventos por uma taxação mais justa.
Participando do painel “Efeitos da reforma tributária sobre a indústria de eventos e turismo”, a parlamentar reconheceu as necessidades do segmento e se prontificou a ser uma aliada nesta luta.
O texto da reforma tributária, já aprovado na Câmara dos Deputados, recebeu no Senado emenda à PEC 45, já protocolada pela senadora. Em breve a PEC deve ser apreciada pelo Senado.
A emenda inclui no art. 156- A os serviços turísticos e de eventos, além de hotelaria, parques de diversão e parques temáticos, bares e restaurantes, e aviação regional, com previsão de redução das alíquotas para que a carga tributária não seja superior à soma dos tributos sobre consumo incidentes nestas atividades na data da promulgação da emenda.
Vale lembrar que era pleito do setor que os parlamentares incluíssem na reforma tributária uma alíquota diferenciada para essas atividades.
A proposta original ameaçava o setor com um aumento de 8,65% para 25%, o que impactaria na competitividade com destinos no exterior.
“O Summit Eventos Brasil foi um encontro crucial para que conquistássemos esse e muitos outros apoios para nossos pleitos”, considerou Fátima Facuri, presidente da ABEOC Brasil.
Facuri explica que a reforma tributária era uma ameaça grave à saúde das empresas e dos setores de eventos e turismo como um todo. “Prevíamos que haveria uma reação em cadeia e o prognóstico do resultado era sombrio”, disse.
“A ação da senadora Augusta Brito, a quem agradecemos imensamente, em reconhecer nossa importância e a gravidade da situação nos dá esperanças de que nossas vozes sejam ouvidas em muitos outros debates necessários”, complementou.
Enid Câmara, presidente da ABEOC-CE, que sediou o Eventos Brasil, relembrou que além da Senadora, o deputado federal Luís Gastão (PSD-CE), também abraçou a causa no encontro.
“O deputado, inclusive, propõe encabeçar uma frente parlamentar para o setor. Tudo isso demonstra como é essencial que estejamos juntos, falando a mesma língua e com ações coordenadas para salvaguarda do setor”, completou Enid.
Para justificar a emenda, a senadora relatou que o setor de turismo e eventos representa cerca de 10,5% do PIB brasileiro, com R$1.041 trilhão de receita bruta.
Também é um dos maiores empregadores, com 13,6 milhões de empregos diretos. Tudo isso com baixo impacto ambiental, promovendo nossa cultura e patrimônio e apoiando a preservação do meio ambiente.
Ainda segundo o texto, o turismo promove o desenvolvimento regional, sendo o maior empregador em centenas de pequenos municípios.
O setor de turismo e eventos também contribui para combater desigualdades, empregando 36% mais jovens e 26% mais mulheres que a média da economia nacional.
Devido ao baixo consumo de insumos geradores de créditos de IBS/CBS, e por prestarem serviços ao consumidor final, que não se credita, a aplicação da alíquota padrão, estimada em 26,9% pelo Ministério da Fazenda, fará aumentar em até 89% a carga tributária destes serviços.
O setor já convive com uma carga tributária acima dos padrões mundiais, especialmente dos países que fizeram a opção pelo desenvolvimento dessa indústria limpa e renovável.
A reforma tributária tem sua importância reconhecida pelo setor de eventos, mas as empresas ainda caminham no processo de recuperação, após dois anos paradas por decreto, na maior crise sanitária de todos os tempos devido ao vírus da Covid-19.
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