A Associação Nacional de Produtores de Eventos (ANPPE) convocou os profissionais do setor para uma pesquisa de opinião sobre o Projeto de Lei no 7.936/17, que busca regulamentar a profissão de produtor de eventos.
O projeto, de relatoria da Deputada Federal Erika Kokay, avançou nas comissões da Câmara dos Deputados sem a participação direta dos profissionais que seriam mais afetados por suas disposições.
A pesquisa busca ampliar o diálogo e trazer a voz dos produtores para o centro das discussões, conforme explica Jean Lima, presidente da ANPPE.
“O projeto de lei original tinha como objetivo regulamentar o mercado de forma abrangente, estabelecendo responsabilidades, qualificações e mecanismos de fiscalização para a área operacional”, explica.
“Contudo, sem antes garantir a emancipação desses profissionais, a regulamentação poderia impactar negativamente a força de trabalho, mantendo-a à margem das estatísticas do setor e das políticas públicas destinadas ao nosso segmento”, completa.
O levantamento da ANPPE, realizado de forma online, contou com a participação de 324 profissionais de eventos em todo o Brasil, entre os dias 13 de março e 08 de abril de 2024.
Os resultados revelam um grupo experiente e diversificado, com 67% dos respondentes acumulando mais de uma década de atuação na área.
Esses produtores estão distribuídos por 14 estados brasileiros e até mesmo atuando em âmbito internacional.
Surpreendentemente, foram reportadas mais de 46 formações diferentes entre os participantes, indicando uma grande variedade de backgrounds educacionais.
A pesquisa também evidencia que 60% dos profissionais consideram uma formação específica em eventos como importante para exercer a profissão, enquanto 20% acreditam que qualquer formação é válida.
Este último ponto levanta discussões sobre os requisitos necessários para a prática segura e eficaz da profissão de produtor de eventos.
Ao avaliar as atribuições listadas no texto do projeto de lei, a maioria dos participantes concorda que estão alinhadas com as práticas do mercado.
No entanto, houve certa controvérsia em relação a atividades específicas, como vistorias e perícias, que foram consideradas por alguns como demandando competências especializadas além do escopo tradicional da profissão.
Quanto às formas de contratação, os resultados apontam para uma variedade de opiniões.
Enquanto alguns preferem contratos CLT, outras veem vantagens na modalidade de pessoa jurídica (CNPJ), especialmente na forma de Microempreendedor Individual (MEI).
De acordo com a ANPPE, esta diversidade de perspectivas reflete a complexidade do mercado de eventos e a necessidade de uma regulamentação que contemple diferentes realidades laborais.
A pesquisa da ANPPE indica que o texto substitutivo do PL 7.936/17 está próximo das expectativas dos produtores de eventos, porém ainda requer ajustes específicos.
Além disso, ressalta-se a preocupação dos profissionais em relação à segurança jurídica e aos direitos trabalhistas, especialmente em situações extremas como a pandemia de Covid-19.
Para a associação, o reconhecimento oficial da profissão pelo governo e a implementação de políticas públicas são vistos como fundamentais para garantir a proteção dos profissionais e coibir práticas antiéticas por parte dos contratantes.
Ainda: que o engajamento contínuo da comunidade de produtores de eventos é essencial para moldar um futuro mais justo e seguro para a profissão.
“Antes de avançarmos para um projeto de regulamentação do mercado de organização de eventos, é essencial reconhecer e dar visibilidade aos Produtores de Eventos, atores fundamentais deste setor”, aponta Jean.
“Durante a pandemia da Covid-19, esses profissionais sofreram invisibilidade, resultando em significativas perdas operacionais, intelectuais e até humanas, devido à falta de reconhecimento da profissão”, finaliza.
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