Durante a Conferência Nacional de Liberdade Econômica, realizada na Câmara dos Deputados, entidades dos setores produtivo e civil, incluindo a FecomercioSP, apresentaram uma Carta Aberta por uma Reforma Administrativa do Estado Brasileiro. O documento reúne propostas para reduzir a burocracia, atrair investimentos e promover justiça social, com impacto direto em setores como o de feiras e eventos, frequentemente prejudicados por entraves administrativos.
A iniciativa é um marco na discussão sobre o ambiente de negócios no Brasil, incluindo o setor de eventos, que enfrenta desafios como processos demorados para obtenção de alvarás e altos custos operacionais. A proposta busca dinamizar os serviços públicos e criar um ambiente mais favorável ao empreendedorismo.
“Era fundamental reestruturar o Estado antes de discutir formas de financiá-lo”, destacou Gisela Lucas, vice-presidente da FecomercioSP. Segundo ela, o excesso de gastos públicos e a falta de eficiência no setor estatal têm afetado diretamente a economia e a capacidade de crescimento do setor produtivo.
A reforma busca implementar medidas como a regulamentação de estágio probatório, redução de salários iniciais em carreiras públicas e a modernização dos concursos públicos, já sancionada pela Lei 2.258/2024. Essas mudanças visam tornar o setor público mais eficiente, garantindo melhores condições para setores como o de feiras e eventos.
A Carta Aberta destaca que a simplificação da burocracia é essencial para a criação de um ambiente de negócios dinâmico. No setor de feiras, por exemplo, a demora na obtenção de licenciamentos ambientais ou alvarás de funcionamento pode inviabilizar eventos importantes para a economia local e nacional.
Para Erivelton Mastellaro, diretor da FecomercioSP, a simplificação administrativa é um passo necessário para atrair investimentos ao setor de eventos. “Com menos burocracia e um funcionalismo mais otimizado, o Estado se torna um parceiro estratégico para o crescimento desse mercado”, afirmou.
O economista Antonio Lanzana, presidente do Conselho Superior de Economia da FecomercioSP, reforçou que a reforma também é crucial para promover justiça social. Ele destacou que a ineficiência nos serviços públicos prejudica principalmente as classes mais baixas, que dependem diretamente de serviços como saúde e transporte.
No setor de eventos, a maior eficiência nos gastos públicos pode resultar em incentivos fiscais e melhores condições para empresas organizadoras, ampliando a competitividade do Brasil no mercado internacional de feiras e eventos.
Entre as 15 medidas apresentadas na Carta, destacam-se:
- Regulamentação de estágio probatório com critérios claros de avaliação.
- Proibição de supersalários no setor público, alinhando-os ao teto da remuneração do Presidente da República.
- Modernização dos concursos públicos e revisão de carreiras obsoletas.
- Introdução de sistemas de avaliação de desempenho com critérios públicos e transparentes.
A proposta prevê a implementação dessas ações em âmbito federal, estadual e municipal, com foco em setores estratégicos, como feiras de negócios, que têm papel fundamental na geração de empregos e movimentação econômica.
A expectativa é de que a Câmara dos Deputados inaugure, em 2025, um Grupo de Trabalho (GT) para aprofundar as discussões sobre a reforma administrativa, alinhando as propostas apresentadas na Carta aos projetos já em tramitação.
