Criado para socorrer empresas afetadas pela pandemia, o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) enfrenta um momento crítico devido a falhas em sua implementação que beneficiaram empresas fora do setor alvo, após a divulgação dos dados pela Receita Federal. Esses problemas precisam ser corrigidos para assegurar que os recursos sejam aplicados de forma justa e eficiente.
Entre os casos mais polêmicos está o iFood que mais recebeu o benefício fiscal num valor de R$ 336 milhões entre janeiro e agosto de 2024 e que não faz parte do setor de eventos. Enquanto isso, setores genuinamente prejudicados pela pandemia, como buffets e locadoras de equipamentos, foram excluídos do programa e, representam importante atividade econômica na produção dos eventos no Brasil – a verdadeira graxa e chão de fábrica de eventos, invisíveis e excluídos do PERSE.
Empresas como o iFood, que cresceram durante o período de isolamento social, desvia recursos de quem mais precisa, desvalorizando segmentos que realmente dependem do apoio governamental para se recuperar. Destacamos ainda que a plataforma Airbnb também se beneficiou, ao nosso ver, de forma indevida do programa, obtendo uma renúncia fiscal superior a 80 milhões de reais, configurando-se como um verdadeiro exemplo de paraíso fiscal no Brasil.
Embora o PERSE seja essencial para o setor de eventos, gerando empregos e movimentando a economia, ajustes urgentes são necessários. A exclusão de setores diretamente ligados aos eventos, como buffets e locadoras, é uma falha que precisa ser corrigida. Além disso, a utilização indevida por empresas que não pertencem ao setor alvo enfraquece a credibilidade do programa e prejudica sua capacidade de cumprir seu propósito.
Reconhecido como um dos maiores geradores de empregos no Brasil, o setor de eventos registrou um crescimento expressivo de 46,6% no último ano, segundo dados do IBGE e do Ministério da Previdência. Apenas em outubro de 2023, o segmento foi responsável pela criação de mais de 4 mil novas vagas de trabalho, demonstrando sua relevância para a recuperação econômica do país.
Além disso, defendemos a devolução dos valores indevidamente usufruídos por empresas que escapam ao objetivo principal pela qual o PERSE foi criado, ou seja: O Setor de Eventos! Esta medida é essencial para garantir a eficácia e a longevidade do programa. Essa medida possibilitaria o melhor aproveitamento do limite de R$15 bilhões estipulado para o programa até 2026, assegurando que os benefícios cheguem às empresas que realmente sofreram os maiores impactos da pandemia e representam o setor.
A correção dos valores permitiria uma redistribuição mais justa e eficiente dos recursos, prolongando a duração do programa e fortalecendo sua credibilidade. Além disso, a medida reafirma o compromisso do governo com a justiça tributária e a equidade, garantindo que os objetivos iniciais do PERSE — apoiar empresas diretamente afetadas pela crise — sejam plenamente cumpridos, contribuindo para a recuperação sustentável do setor de eventos.
Portanto, é imperativo que o governo priorize uma gestão mais criteriosa do PERSE, assegurando que seus benefícios sejam direcionados de forma justa e realmente voltado para o setor de eventos, uma vez que, este foi o objetivo pelo qual o programa foi criado. O setor de eventos, pilar econômico e social no Brasil, precisa de um programa eficiente para consolidar sua recuperação e continuar contribuindo para o desenvolvimento do país.
É fundamental garantir justiça social e tributária, com a implementação de incentivos robustos para o setor de eventos e turismo como um todo. O PERSE deve ser defendido como um direito legítimo das atividades econômicas que foram profundamente impactadas pela pandemia de Covid-19, assegurando a recuperação e sustentabilidade a longo prazo do Setor de Eventos. Esta é nossa defesa e a luta pela nossa força na economia brasileira.
Ricardo Dias
Presidente da Abrafesta – Associação Brasileira de Eventos
