Nesta sexta-feira (14/02), será assinado no Rio de Janeiro o Decreto que dispõem sobre o diferimento do ICMS para os contribuintes que participem de feiras e eventos no Estado do Rio de Janeiro. O evento será realizado às 10h, no Salão Nobre do Palácio da Guanabara.
Além do Governador do Estado do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, estão confirmadas as presenças do vice-governador, Claudio Castro, de Luiz Claudio Rodrigues de Carvalho, Secretário de Estado de Fazenda, Lucas Tristão, Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia e Relações Internacionais, Otavio Leite, Secretário de Turismo, Fábio Queiroz, presidente da ASSERJ e Fátima Facuri, Presidente da ABEOC Nacional.
Entenda o diferimento
O DIFERIMENTO do ICMS ocorre quando se transfere o lançamento e o pagamento do tributo para etapa posterior à ocorrência do fato gerador da obrigação tributária. O decreto concede o diferimento do ICMS para empresas estabelecidas em outros estados e que participam de eventos no Rio de Janeiro. Para tal, o evento tem que ser previamente informado pela Setur para a Secretaria de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro.
Segundo Fatima Facuri, o diferimento do ICMS para eventos no Estado é uma pauta antiga da ABEOC Brasil e que foi abraçada totalmente pela atual gestão, além do governador, o secretário de Turismo, Otávio Leite, e a subsecretária e presidente da ABEOC RJ, Adriana Homem de Carvalho.
