Em decorrência da pandemia deflagrada com a evolução de casos do Novo coronavírus, as entidades do turismo: Resorts Brasil, ABIH, FOHB, FBHA, Sindepat, Adibra e Unedestinos afirmam ser fundamental que o Governo Brasileiro atue emergencialmente tomando providências para minimizar os impactos sobre o Turismo de Negócios e o Turismo de Lazer.
Trata-se de um momento de risco sistêmico ao setor de turismo, que pode causar um prejuízo irremediável a toda atividade dessa cadeia, implicando na inviabilidade de muitas empresas e ameaçando milhares de postos de trabalhos de seus colaboradores.
Diante deste contexto, tais entidades entendem como essencial a elaboração de uma Medida Provisória que vise reduzir os impactos econômicos da crise no segmento. Abaixo o pedido de intervenção governamental aos seguintes pleitos:
- Inclusão dos segmentos hoteleiro, de parques e atrações turísticas, no critério de desoneração da folha de pagamento.
- Articulação junto aos órgãos competentes para a garantia, em uma medida extrema, que o setor quer evitar, da licença de colaboradores sem remuneração por até 90 dias. O objetivo é manter os empregos e evitar demissões, o que pode ser alinhado com a liberação do FGTS e com férias coletivas.
- Criação de linhas de crédito de capital de giro junto a bancos para suprir o fluxo de caixa, com benefícios de carências e taxas incentivadas de longo prazo.
- Carência dos tributos que estão sendo parcelados e oriundos de acordos pregressos.
- Pagamento dos tributos federais no valor de 30% do saldo apurado no mês, financiando a diferença em 60 parcelas, com apenas a adição da SELIC do período, por um período de 120 dias. Após a normalização, os prazos de recolhimento dos impostos federais passem a ter um prazo mais alongado para o recolhimento; ou redução das alíquotas dos tributos federais durante 180 dias para apoio ao segmento nesse momento.
- Considerar os segmentos hoteleiro, de parques e atrações turísticas em relação à sua apuração do PIS e da COFINS, no regime de CUMULATIVIDADE.
As entidades acreditam que somente com uma atuação conjunta da iniciativa privada e do governo será possível superar as adversidades que o Turismo Nacional enfrenta e enfrentará nesta crise. O que está em pauta não é apenas o dano gerado a estes segmentos, mas sim a sobrevivência da cadeia turística como um todo.
