O governo de Pernambuco anunciou, na última quinta-feira (19), a criação de um selo para validar a presença de pessoas em eventos, incluindo os de grande porte.
Nesta segunda-feira (23) o governo deu mais detalhes e publicou as regras do selo Passe Seguro PE, protocolo para a retomada de grandes eventos com participação de público no estado.
Com o selo, será possível verificar exames de Covid-19 negativos, com base nos laboratórios, e exames de IGG positivos.
E com a verificação antecipada de veracidade e autenticidade, o governo pretende reduzir a aglomeração e o tempo de permanência nas filas para a entrada nos eventos.
Para a elaboração do sistema, empresas e startups de tecnologia estão sendo convidadas a desenvolverem ferramentas que, de forma rápida e segura, verifiquem as informações sobre o esquema vacinal e testes de RT-PCR negativos, além de inibir fraudes com a criação de carteira digital e QR code.
Essas propostas poderão ser entregues ao governo a partir desta segunda-feira.
Uma comissão formada por representantes da Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDEC), da Vigilância Sanitária e da Agência Estadual de Tecnologia da Informação (ATI) será responsável para aprovação do projeto.
Em seguida, as ferramentas serão disponibilizadas no mercado para que produtores utilizem quando o governo autorizar a realização de eventos de grande porte.
Confira as regras para as empresas, de acordo com o Governo do Estado
Critérios para participar
Itens obrigatórios
• Registro no Cadastro Unificado de Fornecedores do Estado (Cadfor);
• Cumprir integralmente ditames da Lei de Proteção de dados;
• Garantir a checagem dos dados da vacina ou exames negativos de forma online e off-line, sendo online com acesso a internet em tempo real e off-line para caso de pane ou perda de internet;
• Aplicação deve funcionar com WEBAPP/PWA ou no formato IOS e Android;
• Credenciada deve disponibilizar atendimento via 0800 e live chat;
• A solução tem que garantir relatórios de identificação e rastreabilidade dos usuários;
• Os dados tem que, obrigatoriamente, estarem hospedados no Brasil.
• Procedimento de conferência da legitimidade dos dados, quanto a:
– consistência entre o teor informado nos formulários quando da submissão e aquele constante no documento apresentado;
– existência e aptidão legal do emissor do laudo médico para realização dos exames ou testes;
– autenticação prévia dos certificados emitidos pelo ConectSUS na plataforma de verificação do Ministério da Saúde bem como a identificação de eventuais sinais de adulteração do arquivo com auxílio de programas de edição de imagem ou qualquer outro meio de edição ou adulteração que venha alterar ou corromper o seu conteúdo original.
Itens desejáveis
• Solução apresentada em pelo menos português, inglês e espanhol;
• Transação e autenticação de laudos e certificados via blockchain;
• Procedimento e fluxo de notificação via e-mail, sms para os clientes;
• Encaminhar documentação com arquitetura da aplicação com diagrama e telas passo a passo descritivas.
Documentos exigidos
1) Descrição das funcionalidades/manual do usuário;
2) Descrição dos processos de verificação e autenticação de laudos e vacinas;
3) Liberação de acesso como usuário à solução;
4) Prova de Conceito por vídeoconferência, após análise dos documentos.
(*) O prazo para análise dos documentos e Prova de Conceito é de até 5 dias úteis, pelos contatos fornecidos quando do envio dos documentos.
Formato de envio
Os documentos devem ser encaminhados no formato de PDF para o e-mail [email protected] com as seguintes informações:
– Assunto: “Proposta para Credenciamento no Selo Passe PE”.
– Nome da Empresa.
– Nome do responsável.
– Telefones para contato.
