A Medida Provisória 907/2019 está na pauta para ser votada hoje (23/04) na Câmara dos Deputados. O texto tinha a pretensão de transformar o turismo brasileiro. No entanto, ao que tudo indica, o setor ainda terá muita dificuldade para se tornar referência no mundo.
O parecer do Dep. Newton Cardoso Jr retira a parte que isentava a cobrança de ECAD em áreas privativas, com isso, a hospedagem brasileira permanecerá com pouca competitividade em relação a outros locais do planeta.
As entidades ligadas à hotelaria de todo o país vieram a público se manifestar contra as mudanças retiradas no texto da Medida Provisória 907.
Com as mudanças sugeridas, é preciso destacar que o setor nunca questionou a permanência da incidência da taxa sobre músicas executadas. No entanto, entende-se que é totalmente inaceitável a cobrança de taxas para o hóspede. A hotelaria nacional, conforme manifestações anteriores, é contra a cobrança dos direitos autorais dentro dos quartos de hotéis, já que são ambientes privados, de uso exclusivo do hóspede.
Como temos visto, a crise do coronavirus tem trazido à tona a modernidade na forma do relacionamento do usuário com o consumo de músicas. O novo conceito das lives dos artistas e sertanejos desnudam a nova forma de consumo dos direitos autorais. Plataformas de streaming, como o Youtube, já pagam as taxas do ECAD para os artistas. Assim sendo, não existe razão lógica para onerar o turismo e cobrar, em duplicidade, o ECAD em áreas privativas de quartos de hotéis.
Para se ter ideia, o ECAD arrecada cerca de 1,1 bilhões de reais por ano. Por isso, é preciso destacar que a arrecadação – sobre as músicas executadas nos quartos de hotéis – segundo o próprio ECAD, representa, hoje, cerca de menos 4% do seu faturamento, não tendo, portanto, peso relevante no montante arrecado pelo órgão.
Cabe destacar, por fim, que, com a crise do Coronavírus, o setor de Turismo está à beira da falência. Todos o setor está com as portas fechadas, somando um prejuízo em torno R$ 14 bilhões até março, e ,segundo pesquisas da Fundação Getúlio Vargas (FGV), o setor só deve começar a se recuperar no final do 2021.
A aprovação sem alteração da MP 907 é fundamental para garantir a sobrevivência dos meios de hospedagem, assim como a manutenção dos cerca de 350 mil empregos diretos e 1,3 milhões indiretos gerados pelo setor.
Parlamentar, contamos com o seu apoio!
Associação das Empresas de Parques de Diversões do Brasil (ADIBRA)
Associação Brasileira da Indústria de Hotéis (ABIH)
Brazilian Luxury Travel Association (BLTA)
Fórum dos Operadores Hoteleiros do Brasil (FOHB)
Resorts Brasil (Associação Brasileira de Resorts)
Sistema Integrado de Parques e Atrações Turísticas (SINDEPAT)
União Nacional de CVBx e Entidades de Destinos (UNEDESTINOS)
