Prefeitura de SP inicia ciclo de reuniões para explicar sobre o novo sistema público de diversões e eventos

A Prefeitura de São Paulo deu início a um ciclo de reuniões para discutir o novo sistema público de diversões e eventos.

Na última quinta-feira, representantes da UBRAFE – União Brasileira de Feiras e Eventos de Negócios e da Secretaria Municipal da Fazenda de São Paulo se reuniram para tratar do assunto.

Durante a reunião, os representantes da prefeitura apresentaram as funcionalidades e o alcance do novo sistema.

Alessandro Ragazzi, sócio da Ragazzi Advocacia e Consultoria Empresarial, destacou a inconstitucionalidade do artigo da Lei Municipal que estabelece a responsabilidade solidária entre prestadores de serviço e proprietários dos locais de evento em casos de não recolhimento de impostos.

Ragazzi argumentou que pavilhões e promotores de eventos realizam atividades distintas, e que a responsabilidade solidária não deveria ser aplicada devido à falta de infraestrutura da prefeitura para cobrar os impostos adequadamente.

Ao final do encontro, todos os presentes concordaram em buscar uma solução alternativa para resolver a questão.

Participaram da reunião os seguintes representantes da Secretaria Municipal da Fazenda:

Zambi Reis Cardoso – Diretor de Divisão

Daniel Júnior Pires – Auditor Fiscal

João Camilo – Assistente

William Ito Funai – Auditor Fiscal