Uma medida mais incisiva foi adotada pelo setor de feiras na Bélgica. Após não ter um indicativo de quando as feiras poderão retornar no país, o ministro federal De Crem e o primeiro-ministro Wilmès foram convocados para o tribunal na última sexta-feira, 3 de julho. A convocação – feita pela Febelux (associação da indústria de eventos ao vivo belga), EasyFairs, Kortrijk Expo, The Fair Experts, Fisa Livecom e BeMatrix – teve por objetivo convencer os políticos a permitir que esse setor volte a trabalhar com segurança a partir de 1º de agosto.
O principal objetivo da citação é a exclusão do adjetivo ‘sentado’ na Ordem Ministerial de 30 de junho de 2020, referente ao relaxamento das medidas contra o coronavírus. Este decreto ministerial permite que, a partir de 1º de agosto, possam ser organizados eventos para mais de 800 pessoas, mas limita esses eventos a um público “sentado”, o que excluiria as feiras. Os congressos e concertos sentados estão agora autorizados e os centros comerciais e mercados puderam reabrir, mas não as feiras de negócios – onde ainda não foi definida uma data de reabertura
O próximo Conselho de Segurança, que poderá determinar uma reabertura do setor, ocorrerá em 15 de julho.
Onde os outros setores econômicos já foram reabertos (shopping centers, por exemplo), ou pelo menos têm um ‘horizonte’ (como salas de concerto). Contra todas as expectativas, o Conselho de Segurança e, aparentemente, acima de tudo o governo belga, não aprovou a data de reabertura – inicialmente proposta para 1º de setembro de 2020.
Sem a volta, atores da cadeia desse setor correm o risco de falir. Os operadores, organizadores e fornecedores estão parados desde 11 de março e a interrupção agora ameaça durar até o final do ano, se não mais.
“A falta de um horizonte é mortal para o setor de feiras, em especial devido ao tempo de preparação necessário para organizar uma feira. Não há certeza de que as feiras planejadas para este ano ou no início do próximo ano possam ocorrer”, aponta Dirk Van Roy, CEO da EasyFairs Belgium.
Princípios fundamentais violados
Foi pedido ao advogado do grupo que levasse o Estado belga à justiça alegando:
Somos da opinião de que o estado belga não agiu corretamente e violou um certo número de princípios fundamentais. O Estado não respeita:
- o princípio da igualdade e da não discriminação, nomeadamente em relação aos centros comerciais e salas de concerto
- o princípio das expectativas legítimas, uma vez que não se pretendia originalmente que apenas eventos “sentados” fossem autorizados
- o princípio da proporcionalidade e o princípio da razoabilidade em relação às contrapartes comerciais e salas de concerto
- liberdade de comércio, pois as feiras são novamente autorizadas nos países vizinhos
O ponto mais relevante diz respeito à violação do princípio da igualdade. Showrooms e shopping centers são bastante comparáveis aos centros de exposições do ponto de vista do coronavírus.
Na maioria dos casos, são prédios separados, que geralmente têm várias entradas e saídas, e em torno dos quais grandes parques de estacionamento se estendem. No interior, existem amplos corredores, ao longo dos quais estão localizadas lojas / estandes, acessíveis gratuitamente aos visitantes. Muitas vezes é possível comer (lanches e bebidas) tanto em um como no outro prédio.
Tanto os centros comerciais como as salas de exposições são de tamanho que é possível acomodar mais de 800 pessoas. Portanto, não há justificativa razoável para o tratamento de shopping centers e showrooms de maneira diferente. A citação também acrescenta que nas feiras é mais fácil evitar a contaminação do que os shoppings.
