A UBRAFE (União Brasileira de Feiras e Eventos de Negócios), em nome de seus associados, requereu um Mandado de Segurança Coletivo para a manutenção do Perse.
Nessa quinta-feira (10) o presidente da entidade, Paulo Ventura, esteve presente em audiência pública, cujo tema foi sobre o “PERSE – Programa Especial de Retomada do Setor de Eventos”, requerido pelos deputados Bibo Nunes e Jorge Goetten.
O presidente da Comissão, deputado Bibo Nunes abriu a comissão, e reafirmou a importância do setor para o país, além da permanência do PERSE.
Logos após Thiago Xavier, da empresa Tendências mostrou o estudo que revela que o programa estima a renúncia fiscal em R$ 6,5 bilhões.
Este resultado confronta os valores apresentados pelo Ministério da Fazenda, além disso a Receita Federal tem divulgado dados divergentes sobre o real custo do PERSE.
“Discussões sobre a validade ou não do PERSE causa insegurança jurídica ao tentar cancelar uma lei aprovada pelo congresso em 2022”, disse Paulo Ventura.
“Ao invés de estarmos discutindo como atrair novos eventos estamos conversando se é valido ou não recuperar as empresas que sofreram com a pandemia”, completou.
A presidente da ABEOC Brasil, Enid Câmara também participou do momento e defendeu o diálogo com o governo.
Para a executiva, o setor de eventos de turismo de negócios e corporativos não está sendo ouvido. Recentemente a associação solicitou agenda com o ministro da Fazenda Fernando Haddad mas não obtiveram resposta.
“É preciso destacar a importância da grande transversalidade do setor e eventos, que perpassa todos os setores da economia, daí a importância de sentar e dialogar”, disse.
Lembro que os dados da pesquisa da empresa Tendências, da CNC e outros, mostram inconsistência ao serem confrontados com o ministério da Fazenda. Por isso, o Governo peca por não dialogar com o setor de eventos e turismo”. Completou.
Segundo a deputada, Magda Mofato, presente à reunião, esclareceu que o ministro da Fazenda Fernando Haddad foi convidado para a audiência pública, e este informou através de nota que não tinha agenda para comparacer.
Além da UBRAFE e ABEOC também foram convidados para a audiência pública:
– Celso Sabino (Ministro do Turismo), Fernando Haddad (Ministro da Fazenda), Tiago Sousa Pereira (Diretor-Presidente em exercício da Agência Nacional de Aviação Civil – ANAC);
– Alexandre Sampaio de Abreu (Presidente da Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação – FBHA e coordenador do Conselho de Turismo da Confederação Nacional do Comercio, Bens, Serviços e Turismo-CNC);
– Ana Carolina Medeiros (Presidente da Associação Brasileira das Agências de Viagens – ABAV), Doreni Caramori (Presidente da Associação Brasileira dos Promotores de Eventos – ABRAPE);
– Jurema Monteiro (Presidente da Associação Brasileira das Empresas Aéreas – ABEAR), Manoel Linhares (Presidente da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis – ABIH);
– Marco Ferraz (Presidente da CLIA BRASIL – Associação Brasileira de Cruzeiros Marítimos), Marina Figueiredo (Presidente da Associação Brasileira de Operadores de Turismo – BRAZTOA);
– Murilo Pascoal (Presidente do Sistema Integrado de Parques Temáticos,Aquáticos e Atrações Turísticas – SINDEPAT), Orlando Souza (Presidente Executivo do Fórum dos Operadores Hoteleiros doBrasil – FOHB);
– Paulo Solmucci (Presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes- ABRASEL), e Thiago Borges (Vice-Presidente Institucional da Resorts Brasil).
