O SindusCon-SP, por meio do seu Conselho Jurídico, realizará a 10ª edição do Congresso Jurídico da Construção, no dia 29 de setembro.
O tema do encontro será “Inovações Jurídicas na Construção Civil e no Mercado Imobiliário”. As inscrições já estão abertas aqui: presencial e remoto.
A abertura será realizada por Yorki Estefan, vice-presidente de Relações Institucionais do SindusCon-SP, e Marcos Minichillo de Araújo, coordenador do Conselho Jurídico do SindusCon-SP.
O evento será realizado de forma presencial na sede do SindusCon-SP (Rua Dr. Bacelar, 1.043) e on-line, das 8h30 às 18h.
O objetivo é debater algumas inovações jurídicas, parte decorrente de recentes alterações legislativas e outra parte da falta de regulamentação, que afetam a construção civil e o mercado imobiliário.
Entre as inovações que serão debatidas estão:
– A Tokenização no direito imobiliário;
– A nova lei de licitações;
– Os riscos da ausência de controle do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) sobre operações imobiliárias;
– A criação do Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (SERP);
– Novidades sobre o Imposto Sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI).
Os participantes terão a oportunidade de não só se atualizarem sobre as inovações jurídicas apresentadas, mas também de debaterem os assuntos com os palestrantes.
CONFIRA A PROGRAMAÇÃO PRELIMINAR*
8h30 – Credenciamento / Welcome Coffee
8h45 – Abertura oficial
Yorki Oswaldo Estefan, vice-presidente de Relações Institucionais do SindusCon-SP
Marcos Minichillo de Araújo, Coordenador do Conselho Jurídico do SindusCon-SP
8h55 – Tokenização no direito imobiliário | A (não) regulamentação da CVM e os empreendimentos imobiliários tokenizáveis
Palestrantes:
Rodrigo Cury Bicalho, Advogado e Membro do Conselho Jurídico do SindusCon-SP
Olivar Lorena Vitale Junior, Advogado e Membro do Conselho Jurídico do SindusCon-SP
Natália Brotto, Advogada, Coordenadora da Câmara de Direito, Orientação e Prevenção e Conselheira do Conselho de Ativos Digitais e Blockchain da Associação Comercial do Paraná
9h55 – Perguntas do Público
10h15 – Coffee break
10h30 – Nova Lei de Licitações: o que muda para quem contrata com a Administração Pública?
Moderador:
Rodrigo Pinto de Campos, Advogado e Membro do Conselho Jurídico do SindusCon-SP
Primeira Parte: As inovações da Lei Federal 14.133/2021 sobre o mercado de obras públicas
Palestrante:
André Rosilho, Professor da FGV Direito SP, Coordenador do Observatório do TCU da FGV Direito SP + Sociedade Brasileira de Direito Público (SBSP)
Segunda Parte: Repercussões da Lei Federal 14.133/2021 na área de Direito do Trabalho
Palestrante:
Andrea Gardano Bucharles Giroldo, Advogada e Membro do Conselho Jurídico do SindusCon-SP
12h00 – Perguntas do Público
12h15 – Almoço
13h30 – COAF – Ausência de Controle x Responsabilidade do gestor imobiliário | Novos cenários dos crimes de lavagem de capitais e conexos
Moderador:
Roberto Garcia Lopes Pagliuso, Advogado e Membro do Conselho Jurídico do SindusCon-SP
Debatedores:
Alexandre Tadeu Navarro Pereira Gonçalves, Advogado e Membro do Conselho Jurídico do SindusCon-SP
Maurício Zanóide de Moraes, Advogado, Professor Titular de Direito Processual Penal da Universidade de São Paulo e Membro do Conselho Jurídico do SindusCon-SP
Dr. Vicente Mandetta, Procurador da República em São Paulo
Dr. Bruno Venturoso, Delegado Chefe do Laboratório de Lavagem de Capitais da Polícia de São Paulo
14h45 – Perguntas do Público
15h00 – Lei 14.382/22 – Novo marco legal da “desburocratização” imobiliária
Mediadora:
Rosilene Carvalho Santos, Advogada e Membro do Conselho Jurídico do SindusCon-SP
Palestrantes:
José Carlos Baptista Puoli, Advogado e Membro do Conselho Jurídico do SindusCon-SP
Alexandre Junqueira Gomide, Advogado, Fundador e Vice-Presidente do Instituto Brasileiro de Direito Imobiliário – Ibradim e Diretor de Relações Institucionais do Instituto dos Advogados de São Paulo – IASP
16h00 – Perguntas do Público
16h15 – Coffee break
16h30 – ITBI – base de cálculo e imunidade tributária | As recentes decisões do STJ e STF
Palestrantes:
Rodrigo Antonio Dias, Advogado e Membro do Conselho Jurídico do SindusCon-SP
Rodrigo Maito da Silveira, Advogado e Membro do Conselho Jurídico do SindusCon-SP
Rodrigo de Sá Giarola, Advogado e Membro do Conselho Jurídico do SindusCon-SP
17h45 – Perguntas do Público
18h – Encerramento
*sujeita a alteração
O evento conta com o patrocínio da Atlas Schindler e com os seguintes apoios: AASP, Abrainc, Abece, Abramat, Aelo, Apemec, AsBEA-SP, CBIC, IBDiC, Ibradim, Seconci-SP e Secovi-SP. O parceiro institucional é o Estadão.
