No último dia 27, a Receita Federal do Brasil respondeu à consulta proposta pela Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil), reconhecendo a possibilidade de aplicação da Alíquota Zero de Imposto de Renda para os pagamentos realizados pela Agência para o pavilhão brasileiro na Expo 2025 Osaka.
O pleito da ApexBrasil surgiu a partir da iniciativa conjunta da Gerência Jurídica e a Gerência de Orçamento, Finanças e Contabilidade, contando, desde o início, com o apoio e o patrocínio irrestrito da Diretoria Executiva, em especial do Presidente Jorge Viana e do Diretor Floriano Pesaro, que entraram em campo pessoalmente junto às autoridades da Receita Federal para que o resultado exitoso fosse obtido.
Vale destacar que houve tentativa de obtenção desse benefício no governo passado, porém sem êxito.
Agora, na gestão do Presidente Lula, encontrou-se a sensibilidade dos técnicos da Receita para que, amparados na legislação, deferissem o pleito da ApexBrasil.
Na prática, o entendimento firmado pela RFB resultará em uma economia tributária significativa para a Agência.
“Quando fui informado sobre essa tributação que pesava sobre a ApexBrasil, busquei imediatamente o Secretário Especial da Receita Federal, Dr. Robinson Barreirinhas, e expus a questão de forma transparente”, destacou Viana.
“É nosso dever aplicar todos os esforços que nos permitam racionalizar os recursos da Agência para que possamos destinar cada vez mais recursos para a atividade finalística, ampliando as possibilidades de resultados para a Agência”, completou.
A decisão é muito importante para a Agência, pois, além de trazer segurança jurídica para os colaboradores responsáveis pela realização dos pagamentos, representa uma economia estimada em R$ 16 milhões apenas para a Expo Osaka.
“É algo a ser celebrado, pois, a resposta da RFB, pacifica um entendimento muito relevante para a ApexBrasil, que seguirá segura para que, nos próximos eventos — inclusive congêneres —, possamos fazer uso desse benefício fiscal”, finalizou o Gerente Jurídico João Marcos.
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