POR ALESSANDRO RAGAZZI
Saiu na imprensa. O Ministro Haddad se reuniu hoje, 05 de março, com líderes da Câmara dos Deputados e o Presidente da Casa, Arthur Lira.
Comentários jurídicos sobre matérias jornalísticas são sempre muito perigosos, principalmente porque a interpretação do jornalista pode ser muito diferente do que realmente foi “tratado” na reunião.
De toda forma, matéria trazida pela Folha de São Paulo dá conta que o Ministro apresentará ao Congresso um projeto de lei mais “focado”. A mesma matéria alerta sobre a posição do Ministro, de que “manterá a MP 1202 até a apresentação deste projeto”.
Ou seja, se a reunião havida hoje terminou em “consenso” (e não sabemos até onde podemos acreditar nisso), podemos aqui visualizar algumas situações, quais sejam:
– A Medida Provisória vai continuar (não vai ser revogada)
– O Governo proporá, através de “projeto de lei”, um Perse mais “seletivo”, levando em conta que, na visão do Governo, algumas empresas já saíram da crise que levou à criação do Programa.
– O referido projeto deve levar em conta (é o que se depreende da matéria) o faturamento das empresas e sua variação antes e pós pandemia.
De tudo isso, alertamos que a “euforia” verificada no setor com a referida reunião pode não se traduzir em resultados favoráveis efetivos.
*Alessandro Ragazzi é advogado, sócio da Ragazzi Advocacia e Consultoria e diretor jurídico da ABRACE – Associação Brasileira de Cenografia e Estandes.
