A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta terça-feira (23), o texto do Projeto de Lei nº 1.026, de 2024, que redesenha o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), criado durante a pandemia de covid-19.
A proposta aprovada é de autoria da deputada Renata Abreu (Podemos-SP), mas sofreu redução de 44 para 30 atividades (CNAES) que poderão usufruir da redução de tributos, após acordo feito entre os líderes da Câmara e integrantes do Ministério da Fazenda.
A aprovação do PL 1026/2024 prevê ainda o limite de R$ 15 bilhões para o custo fiscal do benefício entre 2024 e 2026, conforme as negociações com o governo federal.
A proposta de nova configuração do Perse segue agora para análise do Senado.
“Esse é dia um histórico para o setor de eventos no Brasil. Conseguimos aprovar a maioria das atividades contempladas pelo Perse”, celebra Enid Câmara, presidente da ABEOC Brasil.
“Agora vamos ao Senado para garantirmos em definitivo a manutenção desse programa que comprovadamente beneficia empresas e profissionais em todas as regiões do país”, completa.
CNAEs beneficiadas pelo substitutivo do PL 1.026
Hotéis
Agências de viagem
Operadores turísticos
Parques de diversão e parques temáticos
Restaurantes e similares
Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, sem entretenimento
Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, com entretenimento
Serviços de alimentação para eventos e recepções (bufê)
Atividades de exibição cinematográfica
Criação de estandes para feiras e exposições
Atividades de produção de fotografias, exceto aérea e submarina
Filmagem de festas e eventos
Agenciamento de profissionais para atividades esportivas, culturais e artísticas
Aluguel de equipamentos recreativos e esportivos
Aluguel de palcos, coberturas e outras estruturas de uso temporário (exceto andaimes)
Serviços de reservas e outros serviços de turismo não especificados anteriormente
Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas (8230-0/01)
Casas de festas e eventos
Produção teatral
Produção musical
Produção de espetáculos de dança
Produção de espetáculos circenses, de marionetes e similares
Atividades de sonorização e de iluminação
Artes cênicas, espetáculos e atividades complementares não especificadas anteriormente
Gestão de espaços para artes cênicas, espetáculos e outras atividades artísticas
Produção e promoção de eventos esportivos
Discotecas, danceterias, salões de dança e similares
Atividades de jardins botânicos, zoológicos, parques nacionais, reservas ecológicas e áreas de proteção ambiental
Atividades de organizações associativas ligadas à cultura e à arte
, o texto do Projeto de Lei nº 1.026, de 2024, que redesenha o Programa Eme...){kind=link}