Foi dado um importante passo para o fortalecimento estrutural da indústria de eventos no país com a tramitação, na Câmara dos Deputados, do Projeto de Lei nº 1905/2026, que institui o Marco Legal dos Eventos e a Política Nacional Permanente para o Setor.
De acordo com a ABEOC Brasil, a proposta apresentada pelo deputado federal Luiz Gastão, nasceu de uma articulação direta da associação, que levou ao parlamentar um pleito histórico do setor.
O deputado acolheu a demanda e formalizou o projeto, que agora segue em tramitação e pode ser acompanhado pelo link: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2617437
“Essa é uma conquista construída com diálogo, atuação das entidades do setor e densa consistência técnica”, afirma a presidente da ABEOC Brasil, Enid Câmara de Vasconcelos.
A executiva explica que o Marco Legal dos Eventos representa um passo fundamental para transformar uma atividade essencial para a economia brasileira em uma política pública permanente, com previsibilidade e segurança.
“Reconhecemos e agradecemos a abertura do deputado Luiz Gastão para ouvir o setor e acolher esse pleito, que agora passa a avançar no Congresso com potencial de gerar impactos estruturantes para todo o país”, completa.
O Deputado reforça que o setor de eventos tem um papel estratégico para o desenvolvimento econômico, geração de empregos e promoção do Brasil.
“A ABEOC nos trouxe esse pleito e em construção conjunta apresentamos uma proposta consistente e alinhada às necessidades da cadeia produtiva”, destaca Luis Gastão.
“Por isso, acolhemos esse pauta com a convicção de que o Marco Legal é um passo importante para dar mais estabilidade, competitividade e visão de longo prazo ao setor”, conclui.
O PROJETO
O projeto estabelece, pela primeira vez no Brasil, uma base legal estruturada e permanente para o setor de eventos.
O objetivo é garantir previsibilidade regulatória, segurança jurídica e condições adequadas para o desenvolvimento econômico, turístico, cultural e social da atividade.
Entre os principais avanços propostos estão:
– A criação do Sistema Nacional de Eventos, que articula União, estados, municípios e entidades representativas;
– Criação do Observatório Nacional de Eventos, responsável pela produção e análise de dados econômicos do setor
– Criação de linhas de crédito específicas, programas permanentes de qualificação profissional, mecanismos de governança público-privada;
– Plano Nacional Decenal com metas até 2040, estruturando uma política de longo prazo para o desenvolvimento do setor.
Outro ponto central é a previsão de medidas permanentes de resposta a crises, garantindo maior resiliência a uma atividade que, durante a pandemia, evidenciou sua vulnerabilidade diante da ausência de instrumentos estruturais contínuos.
Para a ABEOC Brasil, o avanço do projeto representa a consolidação de uma agenda construída ao longo de anos de atuação institucional.
A iniciativa também fortalece especialmente o segmento de feiras de negócios, exposições e eventos corporativos, reconhecidos no projeto como instrumentos essenciais para a promoção comercial, atração de investimentos e inserção competitiva do Brasil nos mercados nacional e internacional.
A ABEOC Brasil informa que “seguirá acompanhando de forma ativa a tramitação do projeto, mobilizando o setor em torno dessa agenda estratégica para o futuro do país.”
