A Associação Brasileira de Eventos (ABRAFESTA) promove, em 10 de agosto de 2026, o encontro “Setor de Eventos em Pauta: PLP 102, MEI e Segurança Jurídica”, em Porto Alegre.
Gratuito e presencial, o evento acontece das 14h às 17h, seguido de coquetel de networking, no Auditório Aiamu, localizado na Rua dos Andradas, 1.234.
O encontro terá como tema central o Projeto de Lei Complementar 102/2025, que propõe alterações na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para criar uma categoria de Microempreendedor Individual específica para o setor de eventos.
A proposta busca ampliar a formalização de trabalhadores, reduzir riscos jurídicos para empresas contratantes e criar novas condições de acesso a benefícios previdenciários e instrumentos de apoio ao empreendedorismo.
Segundo a ABRAFESTA, o setor de eventos emprega, direta e indiretamente, cerca de 8,5 milhões de pessoas no Brasil, entre trabalhadores formais e informais.
Apesar da relevância econômica e social da atividade, a informalidade ainda é predominante em parte da cadeia produtiva, podendo chegar a 75% dos postos de trabalho em algumas áreas.
Na avaliação da entidade, esse cenário afeta tanto profissionais quanto empresas. De um lado, trabalhadores ficam sem acesso adequado à proteção previdenciária e à formalização de sua atividade.
De outro, empresas contratantes enfrentam insegurança jurídica em um setor marcado por demandas sazonais, operações temporárias e grande diversidade de funções técnicas e operacionais.
O QUE ESTÁ EM DISCUSSÃO
O PLP 102/2025 propõe ampliar as ocupações elegíveis ao MEI no setor de eventos e criar uma categoria específica para profissionais que atuam em atividades como montagem, desmontagem, produção, atendimento, gastronomia, recepção, operação técnica, iluminação, som, cenografia e organização de eventos.
A proposta também prevê a inclusão desses profissionais em programas de apoio a microempreendedores e empresas de pequeno porte, como o Pronampe e o Procred 360, além da criação de mecanismos para regularizar a prestação de serviços em atividades eventuais.
Entre as funções que podem ser contempladas estão:
– Montadores e desmontadores de estruturas, técnicos de som e iluminação, atendentes, promotores de eventos, garçons, bartenders, cozinheiros;
– Profissionais de catering, técnicos de sistemas audiovisuais, eletricistas de instalação, carpinteiros de cenários, recepcionistas, maîtres e organizadores de eventos.
Para a ABRAFESTA, a regulamentação pode formalizar cerca de 930 mil trabalhadores do setor, ampliando o acesso a benefícios como aposentadoria e auxílio-doença, além de reduzir passivos trabalhistas e trazer mais previsibilidade para empresas e profissionais.
SERVIÇO
Data: 10 de agosto de 2026
Horário: das 14h às 17h, seguido de coquetel de networking
Local: Auditório Aiamu
Endereço: Rua dos Andradas, 1.234, Centro Histórico, Porto Alegre
Formato: presencial e gratuito
Vagas: limitadas
