Na última terça-feira (06), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), declarou em coletivo que a regulamentação da Reforma Tributária só irá avançar na Casa após o fim das eleições municipais, em outubro.
A Associação Brasileira de Eventos (ABRAFESTA) participou de uma mobilização em Brasília nos dias 6 e 7 de agosto.
O objetivo da mobilização foi para reforçar a importância da inclusão de eventos sociais e locação de equipamentos na reforma tributária, especificamente no Projeto de Lei Complementar nº 68/2024 (PLP 68).
A entidade defende a aplicação da redução de 60% das alíquotas do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) para esses segmentos, alinhados com outros eventos culturais e artísticos.
Recentemente a reforma está em processo final de aprovação, o que gera fortes debates pela relevância econômica do setor de eventos, que engloba desde grandes festivais até eventos sociais como casamentos e formaturas.
Após um período de grande demanda, o setor enfrenta desafios como à falta de mão de obra qualificada e a instabilidade econômica.
Embora seja um avanço significativo para a simplificação do sistema tributário nacional, ainda não contemplam de forma equitativa todos os segmentos do setor de eventos.
Segundo representantes do setor e políticos favoráveis a inclusão da redução de 60% nas alíquotas do IBS e da CBS, prevista no PLP 68, é fundamental para garantir a competitividade e a sustentabilidade das empresas que atuam na área de eventos sociais e locação de equipamentos.
Segundo Ricardo Dias, presidente da ABRAFESTA, é fundamental o trabalho no congresso nacional para a aprovação e inclusão dos eventos e locação de equipamentos na reforma tributária.
“Para Ilustrar quero utilizar um exemplo básico, vamos imaginar o cálculo atual de IVA de R$10.000,00 X 28% = vai gerar mais ou menos R$2.800,00, a mais para as empresas”, explica.
“A nossa proposta, é em uma taxa em torno de 11,2%, usando no mesmo exemplo com R$10.000,00 X 11,2% = R$1.120,00, uma taxa bem mais saudável que ajuda na garantia da igualdade entre todos os segmentos do setor de eventos. Essa medida não apenas impulsionará a economia, mas também fortalecerá o turismo e a cultura no Brasil”, completa.
