A Associação Brasileira dos Promotores de Eventos (ABRAPE) lançou oficialmente sua Agenda Legislativa 2025, um documento que consolida as principais pautas de interesse do setor atualmente em tramitação no Congresso Nacional.
A iniciativa reforça a importância estratégica da cultura e do entretenimento na economia brasileira e propõe medidas para:
– Ampliar a segurança jurídica, incentivar o ambiente de negócios e consolidar os eventos como motores de desenvolvimento econômico, turístico e cultural.
O material é fruto de um trabalho técnico e político desenvolvido em parceria com parlamentares, entidades setoriais e especialistas em direito e políticas públicas.
Entre as prioridades, destacam-se a criação de um Marco Regulatório dos Eventos, a continuidade da desoneração da folha de pagamento, o aprimoramento das leis de incentivo à cultura e a regulamentação do trabalho intermitente no setor.
“Esta agenda é uma ferramenta essencial para garantir que o setor de eventos seja ouvido e valorizado no processo legislativo”, afirma Doreni Caramori Júnior, presidente da ABRAPE.
“Nosso foco é contribuir com propostas que assegurem segurança jurídica, incentivem a formalização e, acima de tudo, reconheçam o imenso potencial econômico, social e cultural dos eventos no Brasil”, completa.
DESTAQUES LEGISLATIVOS
Um dos principais pontos é a defesa do PL 3905/2021, que propõe a criação de um marco legal específico para o setor de eventos, estabelecendo diretrizes claras para contratações, responsabilidades e processos de licenciamento, com o objetivo de trazer maior previsibilidade jurídica e atrair novos investimentos.
A ABRAPE também acompanha de perto o PL 334/2023, que trata da desoneração da folha de pagamento — medida considerada fundamental para a sustentabilidade das empresas que operam com mão de obra intensiva no segmento.
A Agenda propõe ainda a inclusão definitiva dos eventos no Plano Nacional de Turismo, com a criação de incentivos para a realização de eventos em cidades de médio porte.
O objetivo, de acordo com a ABREPE, é promover a descentralização das atividades e impulsionar a cadeia produtiva regional.
“Esta Agenda é um convite ao diálogo com o poder público e à construção de um ambiente mais justo e competitivo para todos os profissionais da cultura, turismo e entretenimento”, conclui Doreni Caramori Júnior.
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