Carta enviada para o Ministério da Economia pelas seguintes entidades do varejo: Associação Brasileira de Shopping Centers (ABRASCE), Instituto para Desenvolvimento do Varejo (IDV), Associação Brasileira de Franchising (ABF), Confederação Nacional dos Dirigentes Lojistas (CNDL) e Confederação das Associações Comercial e Empresariais do Brasil (CACB)
Reconhecemos todos os esforços que o governo federal tem feito para conter a propagação do COVID – 19 para, como bem destacou, não “deixar nenhum brasileiro para atrás”. Num momento de imensas pressões, é importante termos claro o que não está em discussão.
As medidas de saúde pública exigem, simultaneamente, medidas de natureza econômica, a fim de evitar um colapso do setor produtivo, agravando ainda mais o quadro de saúde da população, especialmente daqueles de baixa renda e sem poupança para fazer frente a paralisia da economia.
Nesta crise sanitária, o desafio do governo, além de salvar vidas, deve ser a manutenção da renda da população e, consequentemente o emprego.
Os setores de comércio e serviços, que representam mais de 5 milhões de negócios no país, sendo responsáveis por cerca de 70% do PIB, mais de 26 milhões de empregos diretos (com carteira assinada) e quase 70% dos recolhimentos de encargos sociais que possibilitam manter as contas públicas vinculadas à Seguridade Social, inclusive aquelas que dão origem aos recursos para o seguro- desemprego, podem se valer de sua capilaridade para fazer chegar de forma rápida e eficaz na ponta (na população) as medidas adotadas pelo Governo e, assim, garantir a manutenção do emprego e renda.
A 1. Associação Brasileira de Shopping Centers (ABRASCE) – setor que reúne 577 shoppings e 105 mil lojistas; 2. Instituto para Desenvolvimento do Varejo (IDV) – que reúne as maiores empresas de varejo do país, como Magazine Luiza, Centauro, Renner, Riachuelo, entre outras; 3. Associação Brasileira de Franchising (ABF) – com mais de 1.100 marcas e 161 mil pontos de venda; 4. Confederação Nacional dos Dirigentes Lojistas (CNDL) – que reúne mais de 1.500 Câmaras de Dirigentes Lojistas, 450 mil empresas e mais de 1 milhão de pontos de venda; e 5. Confederação das Associações Comercial e Empresariais do Brasil (CACB) – que reúne mais de 2.300 Associações Comerciais e 2 milhões de empresários, estão em diálogo permanente para mensurar os impactos e buscar meios de evitar um colapso das pequenas e médias empresas e dos milhões de empregos que dependem da cadeia varejista.
Nos questionamos sobre o prazo que os empregadores conseguirão sustentar a folha de pagamento, além dos custos com matéria prima, aluguéis, fornecedores, impostos e taxas, as obrigações com salários, férias, depósitos do FGTS e contribuições previdenciárias.
É preciso liberar recursos para a população em geral, usando desde já as verbas consideradas no orçamento da União dirigidas à proteção do emprego, bem como os que deverão ser utilizados nas atividades operacionais das empresas, visando a manutenção dos postos de trabalho e trazendo um alívio no fluxo de caixa, uma vez que já vemos uma redução dramática das receitas das companhias. O adiamento dos impostos garantirá um fôlego ao empregador, fazendo girar a economia e garantindo o que está previsto em legislação com regimento da função fiscal, contábil e operacional exigidos.
Para mitigar os impactos econômicos na cadeia produtiva e as possíveis consequências sociais que serão geradas, sugerimos as seguintes medidas:
- PIS e COFINS – Suspensão de recolhimento por período pré-estabelecido, de pelo menos 180 dias:
- O recolhimento suspenso seria pago no exercício de 2021, em 12 parcelas, sem multa ou juros;
- Dedutibilidade fiscal integral de qualquer provisão para perda de receita ou inadimplência pelos próximos 2 anos, para fins de cálculo de PIS/ COFINS/ IRPJ, tanto no lucro real quanto presumido;
- Isenção ou diferimento de todos os impostos incidentes sobre a folha salarial, com suspensão de recolhimento de FGTS, INSS e contribuições ao Sistema S, com isenção da parcela do empregado no período;
- Suspensão de prazos processuais administrativos, fiscalizatórios e tributários, por pelo menos 120 dias;
- Suspensão das obrigações acessórias por, pelo menos 120 dias;
- Permitir-se a compensação de créditos tributos federais com débitos previdenciários em aberto;
- Refinanciamento de impostos federais;
- Atuação do BNDES e da Caixa Econômica na estruturação financeira de suporte de crédito às empresas e aos trabalhadores;
- Aprovação do PL 1009/2020, do dep. Efraim Filho, que dispõe sobre a interrupção do contrato de trabalho, com a compensação financeira ao emprego, pelo período de até 3 (três) meses, com antecipação das parcelas de seguro desemprego e não sendo inferior ao valor de 1 (um) salário mínimo vigente, ou seja, o seguro desemprego pagaria o salário dos contratos de trabalho suspensos;
- Atuação do Banco Central para evitar a elevação desmedida das taxas de juros e solicitações desproporcionais de garantias que inviabilizam o acesso às operações de crédito já existentes no mercado.
Tais medidas podem ajudar a saúde financeira de todo o setor produtivo, independentemente do seu porte, oferecendo uma condição para que possam criar condições para garantir a sobrevivência das suas operações com o objetivo fundamental de garantir emprego.
Juntos, atravessaremos este período ímpar com folego para cuidar das cicatrizes e voltar a fazer o país crescer.
