A AMPRO – Associação de Marketing Promocional reuniu agências, fornecedores e profissionais de Live Marketing para tratar do alcance e procedimentos que devem ser observados pelas agências em razão da Consulta Pública respondida pela Prefeitura de São Paulo no último dia 28. O encontro contou com a presença de especialistas da FAS Advogados e da Advocacia Gandra Martins (do jurista Ives Gandra da Silva Martins, reconhecido como uma das maiores autoridades em direito tributário no país). Ambas as bancas estiveram, junto com a AMPRO, à frente da elaboração da Consulta Pública.
A resposta à Consulta reconheceu a atividade híbrida desenvolvida pelas agências – marketing e agenciamento – e que o preço de seus serviços corresponde apenas aos honorários de criação e planejamento do plano de marketing, assim como a comissão recebida pela intermediação e contratação de terceiros que realizam em nome de seus clientes, como também pontuou Ives Gandra Martins, em seu parecer, ao analisar documentos fornecidos pela AMPRO.
“Fizemos diversas reuniões com representantes da AMPRO e, principalmente com o Dr. Paulo, Dra. Rafaela e Dr. Fernando, que tinham toda a experiência neste campo do Live Marketing, para verificar as peculiaridades da tributação neste sistema. A partir daí nós começamos a tentar trabalhar algumas conclusões”, comenta Dr. Rogério Gandra Martins, da Advocacia Gandra Martins.
A conclusão foi a que a base de cálculo aplicável aos serviços de Live Marketing restringe-se à receita da própria agência, excluindo-se valores que apenas são repassados aos terceiros responsáveis pela execução do plano de marketing, e que são intermediados pela agência. “A resposta à solução de consulta acabou coroando este projeto. Pudemos contribuir com este grande trabalha que já vinha sendo pleiteado pela AMPRO por um bom tempo. Ela dará ao setor de Live Marketing uma tremenda segurança jurídica”, completa Dr. Rogério Gandra Martins.
Para Alexis Pagliarini, presidente executivo da AMPRO, a resposta positiva da Prefeitura, que abriu caminho para esclarecer a tributação do setor, e com isso eliminar a bitributação indevida que ocorria em São Paulo, gerou uma intensa movimentação nas agências para a compreensão desse direito. “Esta edição extra do AMPRO Live Talks foi pensada para atender a demanda do mercado e orientar sobre os procedimentos corretos, bem como divulgar os planos da AMPRO para a expansão desse direito nos demais municípios”, afirma o presidente executivo da AMPRO.
