Representantes do poder público e entidades dos setores de eventos, turismo e cultura se reuniram nesta última quinta-feira (19) em uma audiência público na Câmara do Rio.
O intuito do encontro foi debater o Projeto de Lei 1.833/2020. O PL cria um plano de incentivos e isenções fiscais para estes setores que foram duramente atingidos pela pandemia.
O evento, que aconteceu de forma híbrida no Salão Nobre, foi promovido pela Comissão de Turismo.
Elaborado a partir de um processo de diálogo desde o ano passado, o PL 1.833/2020 cria o Plano de Incentivo aos Eventos e Empregos.
Ele estabelece incentivos tributários para diferentes setores, como redução da alíquota do Imposto Sobre Serviços (ISS) de 5% para 2,6% até 2027, isenção da taxa de Autorização de Publicidade (TAP) e da Taxa de Uso de Área Pública (TUAP) até agosto de 2023.
Além disso prevê redução de até 40% do IPTU para espaços como salões de festas, centros de convenções, ginásios, teatros, casas de espetáculo e cinemas, entre outros, até 31 de dezembro de 2024.
O projeto foi aprovado em primeira discussão na Câmara do Rio no último dia 10 de agosto e durante a audiência de hoje o debate girou a respeito de emendas que já foram feitas a fim de aprimorar a proposta.
O presidente da Comissão de Turismo, o vereador Marcelo Arar, adiantou que as emendas tratam de aspectos fundamentais para a sobrevivência destes segmentos na cidade e que está buscando apoios para aprovação delas.
“A emenda do IPTU prevê a isenção do imposto para casas de espetáculos e todas as 13 atividades que fazem parte do projeto em 2022, 2023 e 2024”, alertou Arar.
Uma outra emenda apresentada ainda prevê o parcelamento da dívida do IPTU de 2020 e 2021.
Para o presidente do Apresenta Rio, Pedro Augusto Guimarães, o PL 1.833/2020 cria um ambiente de negócios melhor para empresas de todos os portes.
“O projeto é inclusivo, ele trata de toda a sua indústria que é conectada e tem resultados no turismo muito fortes. Nós estamos falando de cultura, de esporte, de entretenimento e dos eventos que são a identidade do Rio de Janeiro”, comentou.
O projeto contempla serviços de guias de turismo, espetáculos teatrais, exibições cinematográficas, espetáculos circenses, shows, ballet, danças, desfiles, festivais, feiras, exposições, congressos, competições esportivas, desfiles de blocos carnavalescos ou folclóricos, agenciamento, promoção e execução de programas de turismo, passeios, viagens, excursões, hospedagens, entre outros.
Boas notícias para o setor de eventos
A subsecretária de Promoções e Eventos da secretaria municipal de Governo e Integridade Pública, Antonia Leite Barbosa, também participou da audiência pública e revelou que em breve a prefeitura vai publicar um novo decreto regulatório para o setor de eventos.
O objetivo é desburocratizar e simplificar ainda mais o processo de licenciamento.
