A Associação Brasileira das Empresas de Eventos (ABEOC Brasil) e a Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação (FBHA) vão, conjuntamente, ainda nessa semana, acionar o Ministério Público Federal.
O objetivo é que sejam avaliadas as denúncias de empresas que não atuam nos setores de turismo e eventos, mas receberam benefícios fiscais oriundos do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse).
O PERSE foi criado para compensar as perdas destes que foram os segmentos econômicos mais afetados pela pandemia do Covid 19.
De acordo com a FBHA e ABEOC, empresas como Ifood, AirBnB, bem como de influenciadores digitais, figuram entre os maiores beneficiados pelo programa.
“A FBHA e ABEOC Brasil repudiam tal prática de extensão de isenção fiscal, o que contribuiu para o exaurimento precoce dos recursos orçamentários destinados ao turismo”, apontam as associações em nota conjunta.
Para o presidente da FBHA, Alexandre Sampaio, os dados apresentados pela mídia comprovam o desrespeito à legislação de regência do Perse e às normas constitucionais.
“Por isso, é necessário que sejam tomadas as providências cabíveis, inclusive com o ressarcimento dos cofres públicos”, afirma.
A presidente da ABEOC Brasil, Enid Câmara, por sua vez, entende que defender os interesses do setor de eventos e turismo é nosso compromisso.
“A extensão de benefícios fiscais a atividades não alinhadas com o nosso segmento desvirtua o propósito do PERSE. Junto à FBHA, trabalhamos para assegurar a justa aplicação dos recursos públicos oriundos deste importante programa, fundamentais para a recuperação e sustentabilidade do nosso setor”, afirma.
BENEFICIADOS DO PERSE
O governo federal já concedeu R$ 9,7 bilhões em incentivos fiscais, em 2024, por meio do Perse, beneficiando cerca de 15 mil empresas. O teto é de R$ 15 bilhões.
De acordo com as associações, o iFood é a empresa que mais recebeu incentivo do programa, num total de R$ 336 milhões.
Na sequência, estão a Azul Linhas Aéreas (R$ 303 milhões) e a Enotel Hotel e Resorts (R$ 171 milhões).
O top 100 inclui ainda companhias de famosos e influenciadores, como Gusttavo Lima (R$ 18 milhões), Felipe Neto (R$ 14 milhões) e Ana Castela (R$ 9 milhões).
Os dados são da Receita Federal e foram divulgados em formato aberto, em novembro do ano passado
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