A Associação Brasileira de Resorts (Resorts Brasil), o Fórum de Operadores Hoteleiros do Brasil (Fohb), a Associação Brasileira da Indústria de Hotéis (ABIH Nacional) e o Sistema Integrado de Parques e Atrações Turísticas (Sindepat) divulgaram manifesto conjunto contrário ao modelo aprovado em 14 de outubro pelo Senado Federal na PEC nº 221/2019, que reduz a jornada de trabalho e prevê o fim da escala 6×1.
De acordo com as entidades, a decisão foi conduzida de forma abrupta, em pleno período eleitoral, sem diálogo efetivo capaz de incorporar as particularidades do turismo e sem respostas adequadas aos impactos da medida sobre o setor.
“Exigir a recomposição de equipes sem enfrentar a escassez de mão de obra e sem criar condições compensatórias para novas contratações não resolve esse desafio: acrescenta pressão sobre empresas que precisam de pessoas para manter seus serviços e crescer”, diz o manifesto.
As entidades lembram que a hotelaria funciona 24 horas por dia e que resorts e parques concentram demanda também em fins de semana, feriados e férias, o que torna a questão da mão de obra especialmente sensível a esses segmentos.
O manifesto também relaciona a mudança na jornada de trabalho ao momento em que o setor já se prepara para os impactos da reforma tributária, e defende que políticas públicas fortaleçam o ambiente de negócios, inclusive em regiões onde o turismo é uma das principais fontes de emprego e renda.
Propostas das entidades contra o fim da escala 6×1
Como alternativa, as associações defendem a desoneração da folha de pagamento e outras medidas compensatórias, além de regras específicas para o turismo que respeitem as convenções coletivas de cada região turística e assegurem flexibilidade operacional adequada às realidades locais, dentro dos limites constitucionais.
O texto cita a experiência internacional para argumentar que a proteção ao trabalhador pode conviver com negociação coletiva e adaptações setoriais, sem eliminar o espaço para soluções que considerem a continuidade dos serviços e a sazonalidade, preservando saúde, segurança e descanso dos trabalhadores.
As entidades dizem confiar que, após as eleições, independentemente do governo eleito, o Poder Executivo e o Congresso Nacional terão sensibilidade para considerar as particularidades do setor nas regulamentações futuras, de forma a mitigar impactos econômicos e operacionais e prevenir aumento da informalidade, demissões e insegurança jurídica.
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