O Governo de São Paulo lançou nesta terça-feira (1) o protocolo “Não Se Cale” e a campanha “São Paulo Por Todas” para reforçar as estratégias de proteção das mulheres em estabelecimentos privados e públicos, padronizando formas de acolhimento e suporte do poder público.
“Se este evento está lotado de mulheres hoje, vestindo a camiseta do programa e apostando no protocolo ‘Não Se Cale’, é porque vocês acreditam nisso tanto quanto eu”, declarou o governador Tarcísio de Freitas.
Os anúncios marcam o primeiro dia do Agosto Lilás, mês de prevenção e combate à violência contra a mulher, e incluem a assinatura de um novo decreto estadual.
O texto regulamenta as leis estaduais 17.621/2023 e 17.635/2023 e é fruto da articulação intersecretarial com a sociedade civil, sob liderança da Secretaria de Políticas para a Mulher.
A partir de agora, bares, restaurantes, espaços de eventos, hotéis e estabelecimentos do setor de lazer deverão prestar auxílios previstos no novo protocolo diante de qualquer pedido de socorro ou suspeita de caso de assédio, violência ou importunação sexual.
A solicitação de ajuda poderá ser feita tanto verbalmente quanto por meio de um gesto já utilizado mundialmente para simbolizar essa necessidade.
O sinal é feito com apenas uma mão: palma aberta para cima, polegar flexionado ao centro e dedos fechados em punho.
Diante da solicitação de ajuda ou situação suspeita, os profissionais capacitados deverão acolher a vítima em espaço reservado e seguro – longe do agressor –, oferecer acompanhamento até o carro da pessoa ou veículo por ela acionado para sair do local.
Caso haja necessidade, a polícia ou o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), dependendo da situação, poderão ser acionados, respeitando sempre a decisão da mulher e orientando-a sobre a rede de apoio disponível pelos órgãos públicos.
Para isso, o Governo de São Paulo preparou um curso de capacitação gratuito para cerca de 1,5 milhão de profissionais que atuam nos setores de entretenimento, lazer e gastronomia em todo o estado.
A finalidade é prepará-los para identificar e enfrentar situações de risco de forma ativa e adequada.
As inscrições começam nesta terça e vão até o próximo dia 20, por meio de formulário disponível em: http://mulher.sp.gov.br/naosecale.
Com duração de 30 horas e totalmente online, os módulos abordam conteúdos de conscientização, fluxos de atendimento e rede de proteção, agregando conteúdos didáticos nas áreas de Segurança, Saúde e Assistência preparados pelo Governo de São Paulo em parceria com Universidade Virtual de São Paulo (Univesp), Fundação Vanzolini e TV Cultura.
O início das aulas está previsto para o próximo dia 28.
A certificação é exigida por lei e critério essencial para obtenção do Selo Estabelecimento Amigo da Mulher e participação no prêmio que leva o mesmo nome.
Esses reconhecimentos visam estimular a capacitação e o uso dos materiais de comunicação oficiais da campanha.
A fixação do cartaz oficial em local de alta visibilidade e nos banheiros disponíveis para o público feminino também é obrigatória.
O cumprimento da legislação será fiscalizado pelo Procon-SP (Programa de Proteção e Defesa do Consumidor de São Paulo).
Eventuais infrações podem resultar em multa, suspensão do serviço ou atividade e até interdição, nos termos estipulados pelo Código de Defesa do Consumidor.
A multa pode variar de 200 a 3 milhões de UFESPs (Unidade Fiscal do Estado de São Paulo) – atualmente com valor unitário de R$ 34,26, de acordo com a gravidade e critérios previstos no Código.
O Selo terá três categorias distintas – ouro, prata e bronze – e será concedido semestralmente, com validade anual. Os critérios serão indicados em resolução estadual para graus de complexidade das ações adotadas pelo estabelecimento.
A partir de 2024, aqueles que já tiverem obtido a certificação ouro poderão participar da premiação a partir de edital de chamamento público.
SÃO PAULO POR TODAS
Chamada “São Paulo Por Todas”, a campanha institucional lançada pelo Governo de São Paulo vai informar toda a população sobre o gesto de socorro, como identificá-lo e mobilizar os estabelecimentos para adoção do protocolo.
Um dos principais elementos é a divulgação do sinal de ajuda, um gesto simples e inclusivo, que pode ser feito com apenas uma mão e de forma discreta.
Ele envolve três passos:
1) palma da mão aberta e voltada para fora; 2) dobrar o polegar ao centro da palma; 3) fechar os outros dedos sobre o polegar, em referência a situações de ameaça ou coação.
O sinal já é conhecido nas redes sociais e utilizado em mais de 40 países. Denominado Signal For Help (sinal de ajuda, em tradução livre do inglês), ele foi criado pela Canadian Women’s Foundation, ONG canadense de proteção a mulheres, em parceria com uma agência de publicidade de Toronto.
A equipe da Abrafesta (Associação Brasileira de Eventos) contribuiu ativamente no processo de elaboração do Decreto, e foi específica quanto às particularidades do setor de eventos.
A associação esteve presente em todas as reuniões do Grupo de Trabalho, junto com outras entidades, Secretarias de Estado e o Ministério Público.
O Grupo de Trabalho Estabelecimento Amigo da Mulher reuniu representantes das secretarias estaduais da Casa Civil, Segurança Pública, Saúde, Educação, Desenvolvimento Econômico, Desenvolvimento Social, Turismo e Justiça e Cidadania, juntamente com o Procon, a Procuradoria Geral do Estado e o Ministério Público.
CIDADE DE SÃO PAULO
No dia 23 de maio a cidade de São Paulo também havia sancionado o PL 18/2023, intitulado “Não se Cale”, autoria da vereadora Cris Monteiro (NOVO) e assinado por outros 13 vereadores.
A matéria passou a vigorar como Lei nº 17.951/2023, e prevê o combate ao assédio e violência sexual em bares, restaurante, casas noturnas e outros locais de lazer na cidade.
O texto da Lei garante atendimento às vítimas de violência contra as mulheres, seguindo o protocolo de ação desenvolvido pela Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania para possíveis ocorrências de agressão sexual dentro de dependências públicas e privadas.
Os funcionários dos estabelecimentos serão capacitados para identificar atos do tipo e fornecer as informações necessárias à vítima.
Foto: Marcelo S. camargo / Governo do Estado de SP
