O Governo de São Paulo abriu em 29 de agosto as inscrições para a segunda turma do curso gratuito e obrigatório de combate à violência contra mulheres, pelo protocolo Não se Cale.
O prazo dessa etapa vai até 29 de setembro, com foco em profissionais de áreas de eventos, hotelaria, espetáculos e similares, além daqueles que atuam em bares e restaurantes e não entraram na primeira turma.
O preenchimento do formulário é individual e leva aproximadamente cinco minutos: https://www.mulher.sp.gov.br/naosecale/
Funcionários dos setores de entretenimento, lazer e gastronomia têm prioridade no curso, mas quem atua em outras áreas também pode participar.
A capacitação só é válida com o certificado emitido pela Secretaria Estadual de Políticas para a Mulher. As inscrições da etapa inicial se encerraram ontem (28), com mais de 10 mil profissionais cadastrados.
As aulas começam no dia 1º de setembro em formato online e adaptável à rotina de cada pessoa.
O cumprimento integral do protocolo será fiscalizado pelo Procon-SP. Eventuais infrações podem resultar em multa, suspensão do serviço ou atividade e até interdição, nos termos estipulados pelo Código de Defesa do Consumidor.
A multa pode variar de 200 a 3 milhões de UFESPs (Unidade Fiscal do Estado de São Paulo) – atualmente com valor unitário de R$ 34,26, de acordo com a gravidade e critérios previstos no Código.
Os materiais gráficos obrigatórios, regras e reconhecimentos previstos pelo protocolo estão disponíveis no site oficial.
Dinâmica do curso
O curso é totalmente online, interativo e o aluno pode fazê-lo conforme sua disponibilidade e ritmo, com tempo máximo de conclusão estimado em até 30 horas.
O conteúdo visa preparar os estabelecimentos a identificar e enfrentar situações de risco de forma ativa e adequada, prestando os auxílios previstos no protocolo diante de qualquer pedido de socorro ou suspeita de caso de assédio, violência ou importunação sexual.
Depois da conclusão, o profissional recebe um certificado oficial e autenticado, garantindo que o estabelecimento onde trabalha possa obter futuramente o Selo e Prêmio Estabelecimento Amigo da Mulher (saiba mais no site abaixo).
Há módulos sobre conscientização, fluxos de atendimento e rede de proteção, agregando conteúdos didáticos nas áreas de Segurança, Saúde e Assistência.
Todo material foi preparado pelo Governo de São Paulo em parceria com a Univesp e a TV Cultura.
Calendário das próximas turmas:
Turma II – Bares, Restaurantes e similares e demais estabelecimentos
> Início em 01/10/2023
> Término em 01/11/2023
Turma III – Remanescentes de Bares, Restaurantes e similares e demais estabelecimentos
> Início em 01/12/2023
> Término em 01/01/2024
