O Latam Content Meeting, que acontece entre os dias 13 e 15 em São Paulo, incluirá na programação um painel voltado aos impactos do Projeto de Lei nº 2331/2022, atualmente em tramitação no Senado Federal.
O debate, marcado para o primeiro dia do evento, reúne representantes de diferentes elos da cadeia produtiva no painel “Regulando o Streaming: Impacto nas Plataformas e Produtores de Conteúdos”. Estão confirmados:
– Luizio Felipe Rocha, da Strima — associação que representa serviços de streaming no país —, Matheus Peçanha, da Associação das Produtoras Independentes do Audiovisual Brasileiro (API), e Mauro Garcia, presidente executivo da Brasil Audiovisual Independente (BRAVI).
A discussão ocorre em um momento considerado estratégico para o setor. O projeto de lei busca estabelecer regras para o funcionamento dos serviços de vídeo sob demanda (VoD) no Brasil, com foco tanto na arrecadação para o desenvolvimento da indústria quanto na ampliação da presença de conteúdo nacional nos catálogos.
Entre os principais pontos da proposta está a cobrança da Condecine, contribuição que pode chegar a até 4% da receita bruta anual das plataformas.
O texto também prevê a criação de cotas progressivas de conteúdo brasileiro, que começam em 2% e podem atingir 10% ao longo de sete anos — sendo metade obrigatoriamente destinada a produções independentes.
Outro aspecto relevante é a inclusão de plataformas de compartilhamento de vídeo, como YouTube e TikTok, no escopo da regulação.
Além disso, o projeto estabelece uma janela mínima para lançamentos: obras financiadas com recursos públicos não poderão estrear no streaming antes de nove semanas de exibição nos cinemas.
Para Fernando Dias, presidente do Latam Content Meeting, o momento exige diálogo entre todos os agentes do mercado.
Segundo ele, o Brasil ocupa posição de destaque no consumo global dessas plataformas, o que torna a regulação um passo natural para o amadurecimento da indústria.
“O debate aberto é fundamental para que se construa um modelo equilibrado, que atenda tanto ao mercado quanto à produção nacional”, afirma.
PROGRAMAÇÃO ABORDA TENDÊNCIAS, TECNOLOGIA E NOVOS FORMATOS
A agenda do evento percorre ainda temas centrais para o audiovisual contemporâneo. Entre os destaques está o painel “Reality Shows Feitos no Brasil”, que discute como produções nacionais têm dialogado com demandas internacionais.
Participam executivos de empresas como Netflix, NBCUniversal e TV Globo, além de produtoras independentes.
A relação entre tecnologia e criação também ganha espaço com o painel “A Nova Fase da IA”, dedicado ao uso de inteligência artificial na produção audiovisual.
Especialistas debatem como ferramentas generativas podem ser incorporadas ao processo criativo sem comprometer questões éticas e autorais.
Já o painel “Grandes Coleções e Preservação da Memória” aborda o papel dos acervos históricos na construção de narrativas, reunindo representantes de instituições e empresas que atuam na preservação audiovisual.
Outras mesas exploram a adaptação de podcasts para o audiovisual e o crescimento das narrativas esportivas para além das transmissões ao vivo, refletindo mudanças no consumo e nos modelos de negócio.
SERVIÇO:
Data: 13, 14 e 15 de abril de 2026
Local: Hotel Pullman São Paulo Vila Olímpia (Rua Olimpíadas, 205)
Site: https://latamcontentmeeting.com/pt/
