Na última quarta-feira, dia 07 de dezembro, aconteceu a 48ª reunião dos membros do Conselho Nacional do Turismo. Durante o encontro foi entregue pelo ministro Marx Beltrão a revisão da Lei Geral do Turismo.
O documento é resultado de um trabalho realizado pelo Ministério do Turismo com base nas demandas que já vêm sendo feitas pelo setor. No documento proposto, o MTur avança sobre temas como a redução da diária de 24 horas para hospedagem, a inclusão de albergues e hostels como conceito de hospedagem, o direcionamento das receitas com as cobranças de multas para os entes executores da fiscalização.
O texto sugere, ainda, o reconhecimento dos cruzeiros aquaviários como prestadores de serviços turísticos, além do fortalecimento de profissões regulamentadas e reconhecidas do setor, como os guias de turismo e turismólogos.
Segundo o ministro do turismo, Marx Beltrão “A ideia é que nos próximos 30 dias eles avaliem o documento e vejam como podem contribuir para conseguirmos atualizar a legislação do nosso setor”.
Durante o encontro, alguns temas importantes foram debatidos, como a modernização das leis trabalhistas, a melhoria da conectividade aérea e a regulamentação dos serviços de economia compartilhada, como o Airbnb. O ministro anotou todas as demandas e afirmou que irá retomar as câmaras temáticas para discussão de todos os temas de interesse do setor.
Marx Beltrão adiantou aos conselheiros que está desenhando um pacote de medidas para alavancar o Turismo e gerar mais empregos e renda ao setor. O projeto deverá ser apresentado ao presidente Michel Temer nos próximos dias.
Fonte: MTur
