A Associação Brasileira de Eventos (ABRAFESTA) manifesta, em nota, preocupação com o debate em curso sobre a redução da jornada semanal de trabalho e o possível fim de escalas como a 6×1.
Para a entidade, qualquer alteração estrutural no regime de jornada precisa considerar a realidade operacional de setores intensivos em mão de obra e com funcionamento concentrado em picos, como é o caso do ecossistema de eventos.
“O debate é legítimo, mas não pode ser conduzido como se a economia funcionasse por decreto”, afirma Ricardo Dias, presidente da ABRAFESTA.
“Mudanças abruptas, sem transição e sem desenho normativo adequado, não atingem apenas o empresário; atingem diretamente o emprego formal e a renda das famílias”, completa.
A manifestação associação ocorre após recentes declarações do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a sinalização do ministro do Trabalho, Luiz Marinho, de que o governo pode encaminhar ao Congresso Nacional um novo projeto sobre o fim da escala 6×1, com pedido de urgência, caso o tema não avance na “velocidade desejada”.
A Abrafesta explica que pelo rito de urgência, a proposta pode trancar a pauta legislativa se não for analisada em até 45 dias pela Câmara dos Deputados e, posteriormente, em igual prazo pelo Senado Federal, acelerando de forma significativa a tramitação de uma mudança estrutural nas regras de jornada de trabalho.
Para a entidade, a preocupação se intensifica diante dos números apresentados em estudo da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC).
O Brasil possui atualmente 57,8 milhões de empregos formais, sendo que 31,5 milhões estariam potencialmente impactados por alterações no limite semanal de jornada.
A simulação indica que uma redução abrupta pode elevar a folha de pagamento em até 21%.
“No setor de eventos, intensivo em mão de obra e dependente de escalas em fins de semana e feriados, esse cenário tende a pressionar preços, reduzir contratações formais e ampliar o risco de informalidade, com reflexos diretos sobre trabalhadores e suas famílias”, diz a nota da Abrafesta.
Segundo a entidade, a redução da carga horária semanal, sem mecanismos de compensação, tende a elevar o custo por hora efetivamente trabalhada, aumentar a complexidade das escalas e pressionar o custo final do evento.
“Em um setor composto majoritariamente por pequenas e médias empresas, com margens estreitas e contratos fechados com antecedência, o impacto pode resultar em reajustes, renegociações, redução do porte de eventos e, em casos extremos, cancelamentos”, completa no comunicado.
A ABRAFESTA também alerta para o risco de ampliação da informalidade e da precarização.
“Quando o custo sobe de forma abrupta e a rigidez aumenta, o ajuste típico da economia real é a redução de equipes formais, o crescimento de arranjos mais frágeis de contratação e maior insegurança para o trabalhador”, destaca Ricardo Dias.
“A precarização não atinge o CNPJ; atinge o CPF. Atinge a renda de quem trabalha na montagem, no audiovisual, na limpeza, na segurança, no buffet”, conclui.
De acordo com Dias, o cenário se torna ainda mais sensível diante da Portaria nº 3.665/2023 do Ministério do Trabalho e Emprego, que amplia exigências para o trabalho em feriados, justamente períodos de maior demanda para o setor de eventos.
“A combinação entre maior rigidez de jornada e exigências adicionais para operação em datas críticas pode gerar aumento de custos, insegurança jurídica e perda de previsibilidade, elemento essencial para a celebração de contratos”, acrescenta.
O setor de eventos integra a economia criativa e o turismo de negócios, movimentando cadeias locais e gerando empregos diretos e indiretos em hotéis, restaurantes, transporte e comércio.
“Quando um evento se torna inviável, a perda não é apenas empresarial. É do trabalhador, da família, do comércio do entorno e do município. O debate precisa considerar quem, de fato, paga a conta das decisões”, finaliza o presidente da Abrafesta.
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