O Governo Federal iniciou a discussão de uma medida que pode representar um marco histórico para a indústria de eventos no Brasil: a criação de um PACTO PARA O SETOR DE EVENTOS.
Esta será a primeira norma regulamentadora dedicada exclusivamente ao setor, estabelecendo regras específicas de segurança e organização do trabalho para operações que, embora movimentem bilhões de reais por ano e empreguem milhares de profissionais, ainda operam sem um marco regulatório próprio no ordenamento institucional brasileiro.
Atualmente, a atividade de eventos carece de legislação própria e acaba sendo enquadrada em normas genéricas ligadas ao turismo ou a atividades diversas.
Essa falta de especificidade muitas vezes ignora as particularidades de um mercado marcado por operações temporárias, montagens complexas, grande volume de fornecedores e alta rotatividade de profissionais.
O pacto para o setor de eventos surge justamente para preencher essa lacuna, propondo diretrizes que acompanhem a realidade de shows, festivais, feiras, congressos, eventos esportivos, corporativos e celebrações sociais.
A construção da norma segue o modelo tradicional tripartite, coordenado tecnicamente pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) com a participação de centrais sindicais e entidades empresariais.
Entre as entidades do setor, a ABRAFESTA (Associação Brasileira de Eventos) atua como representante das empresas prestadoras de serviços, buscando garantir que o texto reflita as condições reais de operação do mercado.
Os debates em torno do pacto para o setor de eventos focam em pontos críticos da segurança operacional, como o dimensionamento de equipes de saúde e segurança, protocolos para trabalho em altura durante montagens e diretrizes para instalações elétricas temporárias.
Também estão na pauta exigências documentais para organizadoras e fornecedores, regras de credenciamento de profissionais, sinalização de segurança, rotas de evacuação e a elaboração de planos detalhados para o atendimento a emergências.
A proposta pretende estabelecer parâmetros para uma ampla gama de produções, incluindo:
- shows e festivais
- feiras e congressos
- eventos corporativos
- eventos esportivos
- produções culturais
- eventos sociais e celebrações
Entre os pontos que estão sendo debatidos na construção da norma estão:
- definição do campo de aplicação
- dimensionamento de equipes de segurança e saúde no trabalho
- regras para credenciamento de profissionais
- exigências documentais para organizadoras e fornecedores
- sinalização de segurança e rotas de evacuação
- elaboração de planos de atendimento a emergências
- integração entre equipes operacionais
- diretrizes para instalações elétricas temporárias
- protocolos para trabalho em altura durante montagens
Para Ricardo Dias, presidente da ABRAFESTA, a discussão tem peso estratégico por enfrentar uma falha histórica no reconhecimento da atividade.
A associação avalia que o avanço da proposta deve ampliar a segurança jurídica, qualificar os parâmetros de prevenção e fortalecer a atuação das empresas que já estão comprometidas com a conformidade e as boas práticas.
A expectativa é que essas diretrizes tragam a padronização necessária para um ambiente de alta responsabilidade, consolidando bases mais sólidas para futuras evoluções normativas no setor.
