Portaria expedida pelo Ministério da Economia, no dia 29 de dezembro de 2022, restringiu os códigos da Classificação Nacional de Atividades Econômicas – CNAE, excluindo várias atividades econômicas que estavam resguardadas pela Lei nº 14.148, responsável pela implementação do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (PERSE).
A decisão atinge setores que fazem parte do hub de 52 serviços que compõem o segmento de eventos de cultura e entretenimento, o mais impactado pela pandemia do coronavírus (covid-19).
A Portaria Nº 11.266 foi publicada no Diário Oficial da União deste dia 2 de janeiro, impactando atividades econômicas como serviços de alimentação para eventos e recepções, segurança privada e estabelecimentos especializados em servir bebidas, com entretenimento.
“É uma decisão que gera insegurança em toda a cadeia produtiva”, ressalta Doreni Caramori Jr., presidente da Associação Brasileira dos Promotores de Eventos (ABRAPE).
“A lei é bastante clara sobre as atividades que podem ser desoneradas e a portaria não pode reduzir isso. Estamos estudando as medidas necessárias para tentar reverter esta situação”, completa.
Atualmente, o hub do setor de eventos de cultura e entretenimento envolve 6,2 milhões de pessoas no país, entre empregadores, empregados e microempreendedores individuais (MEIs).
Representa um total de 647.828 empresas, 2.460.555 MEIs, que movimentam R$ 62,4 bilhões em massa salarial e R$ 41,9 bilhões em impostos federais. O faturamento é de R$ 334,2 bilhões (4,52% do PIB).
De acordo com a associação, com apoio do PERSE o setor continua em franca recuperação no país. Os dados são comprovados pelo Radar Econômico, levantamento realizado pela ABRAPE.
Entre janeiro e outubro de 2022 foram criados 254.450 novos empregos no hub setorial (operadores turísticos, bares e restaurantes, serviços gerais, segurança privada, hospedagem etc.), acumulando um estoque de 3.579.065 oportunidades como um todo no Brasil.
Com isso, no hub, 72.634 empregos foram gerados a mais do que o ano de 2019, um crescimento de 2%. Destaque para bares e restaurantes, com 11.937 de vagas abertas.
Houve, também, crescimento de 5,8% no consumo do setor de recreação, no acumulado de janeiro e outubro comparado ao mesmo período de 2021, alcançando, em 2022, R$ 82.4 Bilhões, resultado ainda inferior ao período anterior a pandemia em -4%.
A estimativa segue, no entanto, em crescimento ao atingir meses consecutivos de alta. Em outubro houve elevação de 2,4%, passando de R$ 8.79 Bilhões (de setembro) para R$ 9 Bilhões (de outubro).
“É fundamental que se preserve as conquistas do PERSE, pois o nosso setor está cumprindo com o compromisso de gerar empregos e movimentar a economia de forma rápida em todas as regiões do país”, aponta Doreni.
“O programa mantém as empresas vivas e a garantia desses empregos”, finaliza o presidente da ABRAPE.
