Portaria da Fazenda prorroga por mais um ano a cota para compra em free shops

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A Portaria publicada no Diário Oficial prorrogou por mais um ano a cota de US$ 300 dólares para compras de brasileiros em free shop, garantindo movimentação turística na região.

Em 2014 uma redução para US$ 150 dólares na cota foi anunciada pelo governo federal, qu e passaria a valer a partir de Julho deste ano, mas o limite de US$ 300 dólares foi mantido.

“Uma eventual redução seria péssima para a região. Traria prejuízos para bares, restaurantes, hotéis e demais equipamentos turísticos da cidade”, afirmou o prefeito de Foz do Iguaçu, Reni Pereira.

Segundo o Ministro do Turismo, Henrique Alves o “Brasil tem de criar um ambiente favorável para o turismo crescer e se consolidar como um vetor da economia”.

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A manutenção do limite favorece a instalação de lojas francas ou free shops do lado brasileiro, segundo a Lei nº 12.723/12, que prevê a criação de lojas autorizadas a comercializarem produtos nacionais ou importados com isenção ou redução de impostos em zonas de aduana.

“Todos os anos milhões de brasileiros viajam para fora do país para fazer turismo de compras. Podemos reter parte desses recursos que são gastos lá fora se criarmos condições propícias. A economia brasileira, com certeza, sairá ganhando”, afirmou o Ministro do Turismo. Em 2014, o déficit acumulado na balança comercial do turismo foi de US$ 18,7 bilhões

 

Fonte: MTur