A Prefeitura de São Paulo deu início a um ciclo de reuniões para discutir o novo sistema público de diversões e eventos.
Na última quinta-feira, representantes da UBRAFE – União Brasileira de Feiras e Eventos de Negócios e da Secretaria Municipal da Fazenda de São Paulo se reuniram para tratar do assunto.
Durante a reunião, os representantes da prefeitura apresentaram as funcionalidades e o alcance do novo sistema.
Alessandro Ragazzi, sócio da Ragazzi Advocacia e Consultoria Empresarial, destacou a inconstitucionalidade do artigo da Lei Municipal que estabelece a responsabilidade solidária entre prestadores de serviço e proprietários dos locais de evento em casos de não recolhimento de impostos.
Ragazzi argumentou que pavilhões e promotores de eventos realizam atividades distintas, e que a responsabilidade solidária não deveria ser aplicada devido à falta de infraestrutura da prefeitura para cobrar os impostos adequadamente.
Ao final do encontro, todos os presentes concordaram em buscar uma solução alternativa para resolver a questão.
Participaram da reunião os seguintes representantes da Secretaria Municipal da Fazenda:
Zambi Reis Cardoso – Diretor de Divisão
Daniel Júnior Pires – Auditor Fiscal
João Camilo – Assistente
William Ito Funai – Auditor Fiscal
