Miguel Rossetto e Alfredo Lopes
Na última terça-feira, dia 19, Alfredo Lopes – Presidente da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis do Estado do Rio de Janeiro (ABIH-RJ), esteve presente durante o evento do Ministério do Trabalho e Previdência Social.
Ao lado de Miguel Rossetto – Ministro do Trabalho, Alfredo Lopes foi um dos signatários do termo de Compromisso Nacional para Aperfeiçoar as Condições de Trabalho, no setor de turismo e hospitalidade, durante as Olimpíadas e Paralimpíadas Rio 2016.
O evento que aconteceu no Auditório da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego, no Centro do Rio, contou com a participação de entidades representantes do turismo nacional, centrais sindicais e trabalhadores do segmento hoteleiro.
O objetivo é estabelecer diretrizes para tratar das relações trabalhistas durante os Jogos e promover campanha relacionada ao Trabalho Decente, com ênfase no combate ao trabalho infantil e à exploração sexual de crianças e adolescentes.
O Termo de Compromisso para Aperfeiçoamento das Condições de Trabalho no Setor de Turismo e Hospitalidade é resultado das ações definidas pelo Grupo de Trabalho (GT) dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos, coordenado pelo Ministério do Trabalho e Previdência Social (MTPS).
A iniciativa institui o Comitê Nacional de Acompanhamento do Compromisso Nacional para Aperfeiçoar as Condições de Trabalho no Setor de Turismo e Hospitalidade e os comitês locais em cada uma das cidades-sede dos Jogos. Ficou estabelecido que o recrutamento de trabalhadores e a disponibilização de vagas ligadas aos Jogos Olímpicos e Paralímpicos no setor de Turismo e Hospitalidade serão preferencialmente realizados pelo Sistema Nacional de Emprego (SINE).
Os signatários também se comprometeram em assegurar o respeito aos direitos fundamentais no trabalho, estabelecidos pelas Convenções da OIT e pela legislação brasileira, além de cumprir os acordos e convenções coletivas. Pelo compromisso, governo e sociedade civil deverão promover a segurança e a saúde no trabalho, de forma a prevenir a ocorrência de acidentes e doenças do trabalho, em todas as fases do processo de preparação e realização dos Jogos.
A iniciativa também prevê que sejam criadas oportunidades para cursos de capacitação e para inclusão no mercado, capazes de transformar parte das ocupações temporárias, criadas no processo de preparação e realização dos Jogos, em oportunidades de emprego permanente e formal, sobretudo para jovens, mulheres, LGBT, negros, migrantes e pessoas com deficiência, públicos mais atingidos pelo trabalho irregular.
Fonte: Arteiras
