Projeto de Lei propõem plano de descarte de resíduos para eventos em Ilhabela

Os eventos a serem realizados em Ilhabela a partir de 2021 terão de apresentar um plano de descarte de resíduos.

A proposta é da vereadora Maria Salete Magalhães, que institui o “Programa Eventos Lixo Zero” no município.

O PL define exigências, obrigações e instrumentos para o gerenciamento adequado de resíduos sólidos gerados em eventos públicos ou privados.

O projeto também exige alguns requisitos para a concessão de licença (alvará) para realização de eventos festivos, musicais, esportivos, socioambientais, culturais e religiosos de médio e grande porte.

Na prática, o projeto propõe que seja realizado o descarte correto em recicláveis, orgânicos e rejeitos em eventos, tais como: shows e festivais musicais; festas e manifestações socioculturais e religiosos; congressos, seminários, workshop, feiras, convenções, encontros corporativos e congêneres; campeonatos esportivos de qualquer modalidade. 

O projeto de lei seguiu para o gabinete do Presidente da Câmara Marquinhos Guti (DEM) para a promulgação.

Fonte: Costa Norte