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Quando a lei ignora a realidade, quem paga a conta é o trabalhador

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POR RICARDO DIAS

O Brasil voltou a discutir mudanças na jornada de trabalho e o fim de escalas como a 6×1. É um debate legítimo. Afinal, toda sociedade precisa refletir sobre qualidade de vida, produtividade e equilíbrio entre trabalho e descanso.

O problema é que, em muitos momentos, essa discussão tem sido conduzida como se a economia funcionasse por decreto e todos os setores pudessem simplesmente se ajustar por mágica.

No mundo real, a realidade não é assim, quando a regra nasce desconectada da operação real, o impacto não fica restrito ao caixa das empresas.

Ele chega rapidamente à vida das pessoas: ao emprego formal, à renda do mês e à estabilidade de famílias inteiras.

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No setor de eventos, essa desconexão é particularmente evidente. Eventos não seguem o ritmo tradicional de expediente de segunda a sexta.

Trata-se de uma operação baseada em picos de atividade, janelas curtas e datas que simplesmente não podem ser adiadas.

Uma feira, um congresso, um festival, uma formatura ou um casamento dependem de montagem e desmontagem em horários definidos pelos espaços, muitas vezes exigindo viradas noturnas e trabalho em fins de semana ou feriados.

Além disso, há uma cadeia extensa de serviços envolvidos, como cenografia, locação de estruturas, audiovisual, credenciamento, recepção, segurança, limpeza, alimentação e logística, que precisa funcionar de forma sincronizada para que o evento aconteça.

Quando se propõe reduzir a carga horária semanal e encerrar determinadas escalas sem uma transição adequada e sem uma engenharia normativa que preserve a viabilidade de setores intensivos em mão de obra, o efeito tende a ser previsível.

O custo por hora efetivamente trabalhada aumenta, as escalas ficam mais difíceis de organizar e a produtividade operacional diminui. Em um setor que depende de cronograma rígido e execução coordenada, esse desequilíbrio rapidamente se transforma em aumento de custos.

A consequência aparece na ponta: reajustes, renegociações ou até cancelamentos de projetos. Eventos menores, menos contratos e, inevitavelmente, menos vagas de trabalho.

É nesse ponto que o debate público precisa abandonar soluções simplistas. Não existe mudança estrutural sem custo.

No setor de eventos, formado majoritariamente por pequenas e médias empresas prestadoras de serviços, uma elevação abrupta de custos e de rigidez operacional dificilmente será absorvida apenas por meio da redução de margens.

Na prática, o ajuste ocorre de outra forma: corte de equipes, aumento da terceirização fragmentada, substituição de vínculos formais por arranjos mais precários e, em alguns casos, migração para a informalidade.

O aspecto mais preocupante dessa dinâmica é que a precarização não atinge um CNPJ abstrato. Ela atinge pessoas reais.

Afeta diretamente a renda de profissionais que trabalham em montagem, audiovisual, limpeza, segurança, buffet, recepção e credenciamento, trabalhadores que sustentam suas famílias com base em uma rotina exigente, mas formal, previsível e contínua.

Quando uma política pública empurra o mercado para o improviso, o resultado tende a ser menos carteira assinada, mais rotatividade e maior insegurança para milhares de famílias.

O setor de eventos ainda enfrenta um desafio adicional que raramente aparece nas discussões em Brasília: a sobreposição de exigências regulatórias para operar em domingos e feriados, justamente os períodos em que grande parte das atividades ocorre.

Se novas regras passam a impor mais restrições ou custos para trabalhar exatamente nos dias em que a demanda existe, somando-se a uma redução abrupta da jornada semanal, cria-se um ambiente de custo elevado e insegurança jurídica.

E previsibilidade é um elemento essencial para o setor. Sem previsibilidade não há contrato; sem contrato, não há emprego.

A Associação Brasileira de Eventos, ABRAFESTA, não defende imobilismo. O setor entende que a melhoria das condições de trabalho deve ser uma prioridade permanente. No entanto, transformar esse objetivo em política pública exige responsabilidade e visão de longo prazo.

 Se o propósito é melhorar a vida do trabalhador, o caminho não pode ser a criação de regras que, na prática, reduzam o emprego formal e ampliem a informalidade.

O debate sobre jornada precisa considerar a diversidade da economia brasileira. Setores com operação contínua, atividades baseadas em projetos e serviços que dependem de datas específicas exigem soluções regulatórias diferentes.

É fundamental que qualquer mudança seja construída com diálogo, transição gradual e segurança jurídica. Além disso, a valorização da negociação coletiva pode oferecer instrumentos mais adequados para equilibrar proteção ao trabalhador e viabilidade operacional.

O Brasil precisa de políticas que ampliem oportunidades e fortaleçam o trabalho formal, não de medidas que gerem efeitos colaterais indesejados.

Ajustes na legislação trabalhista devem sempre buscar o equilíbrio entre competitividade, geração de emprego e qualidade de vida. Quando esse equilíbrio é perdido, quem paga a conta não é apenas o empresário. É a família do trabalhador.

*Ricardo Dias é presidente da Associação Brasileira de Eventos (ABRAFESTA)

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