Criado para mitigar os impactos da pandemia da Covid-19, o PERSE (Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos) previa incentivos fiscais até 2027.
Entretanto, a Receita Federal declarou o esgotamento do teto de R$ 15 bilhões com base em projeções e sem apresentar os relatórios bimestrais de prestação de contas exigidos por lei.
A oficialização do fisco nacional foi realizada na última segunda-feira (24) através do ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO RFB Nº 2 (ver no final da notícia).
A Associação Brasileira dos Promotores de Eventos (ABRAPE) manifestou preocupação com o encerramento antecipado do PERSE pela Receita Federal.
De acordo com a associação, um final “sem transparência nos dados e sem o devido cumprimento do acordo previsto na legislação.”
Ainda segundo a associação, a medida afeta diretamente milhares de empresas do setor de eventos, turismo e entretenimento, comprometendo empregos e a recuperação econômica do segmento.
“A Receita Federal declarou o esgotamento do teto de R$ 15 bilhões com base em projeções e sem apresentar os relatórios bimestrais de prestação de contas exigidos por lei. Estudos independentes apontam inconsistências nos dados divulgados pelo órgão, levantando dúvidas sobre a metodologia utilizada para decretar o fim do programa”, diz a ABRAPE.
De acordo com análise da consultoria Tendências, o custo real do PERSE, considerando os 30 setores autorizados e empresas devidamente habilitadas, foi de aproximadamente R$ 11 bilhões entre abril e dezembro de 2024.
No entanto, a associação afirma que Receita Federal declarou um consumo de R$ 13,7 bilhões, sem especificar os critérios utilizados para chegar a esse número, o que compromete a confiabilidade das informações.
A ABRAPE alerta que a decisão do governo de encerrar o programa sem uma transição adequada coloca em risco milhares de postos de trabalho e a continuidade de empresas que planejavam suas atividades com base na previsibilidade do PERSE.
“A ABRAPE está pedindo o apoio do Congresso Nacional para garantir transparência na prestação de contas da Receita Federal e a criação de uma regra de transição justa, em conformidade com os princípios constitucionais de noventena e anterioridade tributária”, aponta Doreni Caramori Júnior, presidente da ABRAPE.
A Associação Brasileira de Eventos (ABRAFESTA) anunciou que garantiu as assinaturas necessárias para a realização de uma sessão especial no plenário da Câmara dos Deputados, dedicada exclusivamente ao debate sobre o PERSE. A sessão está confirmada, mas ainda sem data definida.
A ABRAFESTA soma esforços à mobilização liderada por Manoel Linhares, presidente da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis (ABIH Nacional), que ocorrerá no dia 27 de março, às 14h, em Brasília.
O evento reunirá parlamentares, representantes do setor e lideranças para discutir a continuidade do programa, demonstrando a união entre os segmentos de turismo e eventos na defesa do PERSE.
A manifestação contará com a presença da ABRAFESTA, ABRAPE, UBRAFE, ABIH Nacional, Fecomercio, AMPRO e outras entidades representativas do setor, para pressionar o Governo e assegurar a continuidade do PERSE.
