A Prefeitura do Recife sancionou na última sexta-feira (25), duas leis que reduzem tributos, beneficiando pessoas físicas e jurídicas na cidade, aquecendo o setor de eventos e fomentando a regularização imobiliária.
A primeira trata da redução em 60% do Imposto sobre Serviços (ISS) para produtores de eventos e artistas locais, reduzindo a alíquota de 5% para 2% por um ano.
Já o segundo incentivo vai reduzir a alíquota do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) de 3% para 2% até o dia 27 de dezembro.
As duas leis foram sancionadas pelo prefeito em exercício, Romerinho Jatobá, na sede do executivo municipal.
“Estamos aqui na Prefeitura, tendo a honra de sancionar a leis que reduzem o ISS para o setor de eventos e o ITBI para a regularização imobiliária”, destacou o prefeito em exercício, Romerinho Jatobá.
“O setor de eventos sofreu muito na pandemia. E agora o Recife cumpre a sua parte, reduzindo ao piso, o ISS, tentando trazer novos investimentos, grandes eventos”, completou.
Segundo o diretor regional da Associação Brasileira dos Promotores de Eventos (Abrape), Waldner Bernardo de Oliveira, as expectativas do setor são positivas em relação a 2023.
“O município dá um passo gigante para que o Recife volte a se configurar dentro cenário de grandes eventos”, disse.
“E tomara que esse ano, quando essa lei vai vigorar, a gente consiga fazer com que a arrecadação tributária aumente, mesmo com essa redução e que se torne uma lei definitiva”, acrescentou.
A secretária de Finanças, Maíra Fischer, reforçou que o setor de eventos foi um dos mais impactados na pandemia da covid-19.
“A gente entende que uma política fiscal bem aplicada pode ser um instrumento importante e de impacto no desenvolvimento econômico e social, onde todo mundo ganha. Essas duas medidas têm esse efeito”, explicou.
Quando a gente avalia o dano causado pela pandemia, o segmento de eventos foi um dos mais prejudicados. Então a gente espera que esse estímulo da Prefeitura contribua para que novos eventos se realizem na cidade, movimentando diversos atores da cadeia”, complementou.
ISS PARA EVENTOS
A proposta de conceder o benefício fiscal, de 5% para 2% no ISS, foi definida a partir de diálogos permanentes que a gestão mantém com os setores econômicos.
A ideia é ajudar tanto na recuperação das empresas e dos atores do segmento, como também contribuir com o movimento de um importante agente econômico da cidade.
Vale ressaltar que os 2% na alíquota do ISS representam o piso, tendo a cidade aplicado a redução máxima possível.
Para se ter ideia da abrangência do incentivo, a lei destaca que o benefício será concedido para: produção de eventos, espetáculos, entrevistas, shows, ballet, danças, desfiles, bailes, teatros, concertos, recitais, festivais e congêneres, além das empresas que atuam no planejamento, organização e administração de feiras, exposições e congressos.
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