Recife sanciona pacote de redução de impostos para aquecer setor de eventos

A Prefeitura do Recife sancionou na última sexta-feira (25), duas leis que reduzem tributos, beneficiando pessoas físicas e jurídicas na cidade, aquecendo o setor de eventos e fomentando a regularização imobiliária. 

A primeira trata da redução em 60% do Imposto sobre Serviços (ISS) para produtores de eventos e artistas locais, reduzindo a alíquota de 5% para 2% por um ano.

Já o segundo incentivo vai reduzir a alíquota do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) de 3% para 2% até o dia 27 de dezembro.

As duas leis foram sancionadas pelo prefeito em exercício, Romerinho Jatobá, na sede do executivo municipal.

“Estamos aqui na Prefeitura, tendo a honra de sancionar a leis que reduzem o ISS para o setor de eventos e o ITBI para a regularização imobiliária”, destacou o prefeito em exercício, Romerinho Jatobá.

“O setor de eventos sofreu muito na pandemia. E agora o Recife cumpre a sua parte, reduzindo ao piso, o ISS, tentando trazer novos investimentos, grandes eventos”, completou.

Segundo o diretor regional da Associação Brasileira dos Promotores de Eventos (Abrape), Waldner Bernardo de Oliveira, as expectativas do setor são positivas em relação a 2023.

“O município dá um passo gigante para que o Recife volte a se configurar dentro cenário de grandes eventos”, disse.

“E tomara que esse ano, quando essa lei vai vigorar, a gente consiga fazer com que a arrecadação tributária aumente, mesmo com essa redução e que se torne uma lei definitiva”, acrescentou.

A secretária de Finanças, Maíra Fischer, reforçou que o setor de eventos foi um dos mais impactados na pandemia da covid-19.

 “A gente entende que uma política fiscal bem aplicada pode ser um instrumento importante e de impacto no desenvolvimento econômico e social, onde todo mundo ganha. Essas duas medidas têm esse efeito”, explicou.

Quando a gente avalia o dano causado pela pandemia, o segmento de eventos foi um dos mais prejudicados. Então a gente espera que esse estímulo da Prefeitura contribua para que novos eventos se realizem na cidade, movimentando diversos atores da cadeia”, complementou. 

ISS PARA EVENTOS

A proposta de conceder o benefício fiscal, de 5% para 2% no ISS, foi definida a partir de diálogos permanentes que a gestão mantém com os setores econômicos.

A ideia é ajudar tanto na recuperação das empresas e dos atores do segmento, como também contribuir com o movimento de um importante agente econômico da cidade.

Vale ressaltar que os 2% na alíquota do ISS representam o piso, tendo a cidade aplicado a redução máxima possível. 

Para se ter ideia da abrangência do incentivo, a lei destaca que o benefício será concedido para: produção de eventos, espetáculos, entrevistas, shows, ballet, danças, desfiles, bailes, teatros, concertos, recitais, festivais e congêneres, além das empresas que atuam no planejamento, organização e administração de feiras, exposições e congressos.