Foi protocolado na Câmara Municipal de Curitiba um projeto de lei que visa uma moratória própria para empresas e trabalhadores do setor de eventos afetados pela pandemia.
O “Programa Especial de Recuperação do Setor de Eventos do Município de Curitiba”, é de autoria da vereadora Flávia Francischini (PSL).
A proposta prevê o parcelamento dos débitos existentes junto ao município, para aqueles empreendedores que foram afetados pela pandemia e pelas medidas restritivas.
Entre os débitos que poderiam ser parcelados estão os tributários e não tributários, inscritos ou não em dívida ativa, mesmo que em fase de execução. Ainda conforme a proposta, a moratória também valeria para débitos já parcelados.
Conforme o projeto, a dívida seria consolidada na data do pedido e então parcelada em até 120 parcelas iguais e sucessivas, sendo a primeira parcela para o último dia do mês em que houver a permissão para que a empresa retome suas atividades.
A proposta indica redução de 70% das multas, 70% dos juros e 100% dos encargos legais.
O projeto foi apresentado em fevereiro deste ano e está tramitando nas comissões da Câmara Municipal de Curitiba.
*Com informações da CBN
