ABRAFESTA trabalha na criação de projeto de MEI para o setor de eventos

A Associação Brasileira de Eventos (ABRAFESTA) destacou os desafios atuais do setor com a proposta de criação de um regime de MEI específico.

Durante a pandemia, os eventos enfrentaram um período de grande instabilidade, levando diversas empresas à falência.

No entanto, após a COVID-19, o setor obteve uma importante vitória com a aprovação do PERSE (Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos).

Segundo previsões do Ministério do Trabalho, o segmento foi responsável pela criação de 20% das novas vagas de emprego pós-pandemia.

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No entanto, o mercado agora enfrenta dificuldades, como a escassez de mão de obra qualificada, questões trabalhistas e a recente onda de cancelamentos de grandes eventos.

Um dos maiores desafios é definir o impacto negativo na economia, já que muitos trabalhadores permanecem “invisíveis”, sem proteção, seguro ou garantia, devido à falta de um modelo específico que os permita exercer suas funções formalmente.

Desde o início do ano, a ABRAFESTA tem mantido um diálogo constante com o Ministério da Economia para a criação de novas categorias no regime de Microempreendedor Individual (MEI), específicas para o setor de eventos.

“Estamos passando por uma situação dramática devido à falta de mão de obra qualificada e às questões trabalhistas”, afirma Ricardo Dias, presidente da ABRAFESTA.

“Hoje, o governo federal não reconhece o MEI tradicional para alguns setores ligados direta ou indiretamente aos eventos sociais, casamentos, turismo, entre outros. A criação de um MEI específico se faz necessária e está em andamento para ser apresentada ao governo federal”, completa.

Para fomentar o crescimento contínuo, líderes do setor pedem a implementação de políticas públicas que incentivem a realização de eventos, reduzam custos e atraiam um maior número de eventos internacionais para o Brasil.

“Precisamos de políticas que incentivem a realização de eventos, diminuindo os custos e atraindo um maior número de shows internacionais, o que certamente lotaria aviões, hotéis e demais serviços”, aponta Dias.

“Se o governo não formalizar o setor, ele não conseguirá compreender nossa dimensão e importância, o que impede a compreensão de como essa engrenagem funciona. No fim, todos saem perdendo. Estamos apenas pedindo para sermos reconhecidos”, acrescenta.

Recentemente, foi apresentada uma emenda parlamentar que prevê a simplificação do sistema tributário nacional.

O objetivo da proposta é reduzir em 60% as alíquotas do IBS e da CBS, prevista no PLP 68, o que é fundamental para garantir a competitividade e a sustentabilidade das empresas que atuam na área de eventos sociais e locação de equipamentos.

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