FBHA defende ampliação de abrangência de PL que anistia em multas para eventos

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Na última semana a Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou o Projeto de Lei (PL) nº 1919 que visa minimizar os prejuízos acumulados pelo setor de eventos por conta da pandemia.

O PL indica que o segmento contará com a anistia em multas relacionadas ao Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), registrados de janeiro de 2020 até dezembro de 2021.

Além disso, a medida também reduz para 2% a alíquota do ISS. O PL também dá a possibilidade do governo isentar o IPTU e o IPVA para as empresas deste ramo entre janeiro de 2022 e dezembro de 2024.

Setores contemplados pelo Projeto de Lei:

• Filmagem de festas e eventos;
• Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas;
• Casas de festas e eventos;
• Produção e promoção de eventos esportivos;
• Outras atividades de recreação e lazer não especificadas anteriormente;
• Produção teatral;
• Produção musical;
• Produção de espetáculos de dança;
• Produção de espetáculos circenses, de marionetes e similares;
• Produção de espetáculos de rodeios, vaquejadas e similares;
• Atividades de sonorização e de iluminação;
• Artes cênicas, espetáculos e atividades complementares não especificadas anteriormente;
• Gestão de espaços para artes cênicas, espetáculos e outras atividades artísticas;
• Cabeleireiros, manicure e pedicure;
• Atividades de estética e outros serviços de cuidados com a beleza;
• Aluguel de palcos, coberturas e outras estruturas de uso temporário, exceto andaimes

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A ação foi bem recebida pela Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação (FBHA), que destaca a importância de outras regiões adotarem essa mesma medida.

“Estima-se que, por conta da pandemia, o setor de eventos tenha perdido R$ 270 bilhões entre março e dezembro do ano passado. Esse déficit gerou a perda de três milhões de empregos dentro da área. Os dados, que abrangem todo o território brasileiro, foram divulgados pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) no início deste ano. Não podemos ignorar a fragilidade desse segmento”, indica Alexandre Sampaio, Presidente da FBHA.

Segundo Sampaio, é preciso garantir a segurança da população para retomar às atividades, o que dependerá da ampliação da vacinação em todo o País.

Entretanto, até isso ocorrer, não é possível que o segmento voltado ao entretenimento continue estagnado, pagando dívidas e sem receber retorno financeiro. Portanto, se faz necessário fornecer apoio aos empresários que lutam para manter a sua renda.

“Nosso apelo é para que o Projeto de Lei seja integrado em diferentes cidades justamente para que as dívidas diminuam”, finaliza Sampaio.

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