Na quinta-feira (12), o Senado aprovou a regulamentação da reforma tributária, com pontos importantes para o setor de eventos, cultura, turismo e correlatos.
O texto, que prevê o novo imposto unificado, agora volta à Câmara dos Deputados para votação final antes do recesso, seguindo depois para sanção presidencial.
O setor de eventos garantiu desconto de 60% na alíquota do novo imposto para atividades culturais, artísticas e correlatas, além de incluir outras atividades anteriormente fora da regulamentação.
No turismo, houve avanços, como alíquota reduzida em 40% para hotelaria, agências de viagens, parques, bares e restaurantes, excluindo gorjetas da base de cálculo.
Apesar disso, a ABEOC Brasil, junto com o trade, segue lutando pela inclusão de segmentos que ficaram de fora.
Para a associação, essa conquista é fruto de um processo iniciado ainda na gestão de Fátima Facuri à frente da ABEOC Brasil, com forte atuação no Congresso Nacional.
O deputado José Guimarães teve um papel fundamental ao defender pontos pautados pelo setor em um documento entregue pela atual presidente da ABEOC, Enid Câmara, durante um café da manhã realizado no Ceará.
A reforma tributária, promulgada em 2023, prevê a unificação de cinco tributos (ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins) entre 2026 e 2033, criando três novos impostos:
– CBS (federal), IBS (estadual/municipal) e IS (seletivo).
A proposta também traz avanços, como cashback de tributos para famílias de baixa renda e alíquotas reduzidas para medicamentos e carnes.
