O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE-SC) suspendeu o edital de concessão do Centro de Convenções de Balneário Camboriú.
A decisão, do conselheiro Luiz Eduardo Cherem, atendeu a recomendação da Diretoria de Controle de Licitações e Contratações (DLC) da Corte de Contas de determinar, cautelarmente, a sustação do edital de concorrência para a concessão de uso, a título oneroso para exploração, operação e promoção do Centro de Eventos de Balneário Camboriú (CEBC), em face da ausência do atendimento do requisito de qualificação técnica.
“A experiência pretérita demonstrada pela Quality Empresarial, constituinte do Consórcio BC Eventos, é no fornecimento de alimentos e bebidas e serviços correlatos, e não na “gestão econômica de equipamento multiuso ou centro de eventos que possua área constituída mínima de 10.000 m2 (dez mil metros quadrados) ou capacidade de público mínima de 5.000 (cinco mil) pessoas”, aponta a decisão do TCE-SC.
O conselheiro determinou, ainda, a realização de audiência com o presidente da Santur para que ele justifique o que ocorreu, adote as medidas corretivas ou promova a anulação da licitação. O consórcio vencedor do certame terá 30 dias para se defender.
A CONCESSÃO
Em junho deste ano a Comissão Especial de Licitação da Santur declarou o Consórcio BC Eventos o vencedor da licitação para a gestão do equipamento turístico por 20 anos, após a abertura do envelope da proposta e análises das documentações exigidas.
Único interessado na concessão do equipamento, o consórcio BC Events, formado pelas empresas Insight Gestão e Consultoria Ltda e Quality Empresarial Ltda, foi a vencedora após apresentar o valor de R$ 10.715.000,00, acima do estabelecido: R$ 10.655.380,71.
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