A Associação Brasileira dos Promotores de Eventos (ABRAPE) lançou a Pauta do Setor de Eventos aos Candidatos à Presidência da República 2026.
O documento reúne propostas voltadas ao aperfeiçoamento do ambiente institucional do segmento no Brasil.
Segundo o presidente da ABRAPE, o empresário Doreni Caramori Júnior, a proposta é ampliar a participação no debate sobre políticas públicas para os próximos anos.
“Construímos esta agenda a partir da experiência prática de empresas, profissionais e trabalhadores do setor, com foco em segurança jurídica, previsibilidade regulatória, simplificação de regras e condições para ampliar investimentos e geração de renda no país”, explica Doreni.
Legislação tributária
A pauta defende ajustes na regulamentação da Reforma Tributária para assegurar previsibilidade e coerência na aplicação das regras ao setor de eventos.
Entre as propostas estão a ampliação do reconhecimento da cadeia técnica e criativa nacional nas atividades culturais, o enquadramento das empresas que realizam a gestão e exploração de eventos esportivos contratadas por entidades esportivas e a criação de um regime específico para operações de split payment em contratos comercializados com antecedência.
“Precisamos de regras que considerem sua dinâmica operacional. Em muitos casos, ingressos e contratos são comercializados meses antes da realização dos eventos”, reforça Doreni.
“É importante que a regulamentação preserve o fluxo financeiro das operações e permita condições adequadas para planejamento e investimento”, completa.
Normas trabalhistas
O documento propõe a modernização das normas trabalhistas aplicáveis ao segmento, considerando características como sazonalidade, atividades por projeto, estruturas temporárias e múltiplas formas de contratação.
Entre os pontos defendidos pela entidade estão a criação de uma Norma Regulamentadora específica para eventos, a consolidação de modelos contratuais compatíveis com a atividade e o fortalecimento da negociação coletiva.
A pauta contempla, também, a ampliação das atividades passíveis de enquadramento no regime do Microempreendedor Individual (MEI) e a construção de um marco regulatório voltado à formalização, governança e padronização das práticas.
Meia-entrada e gratuidades
A ABRAPE propõe a realização de uma discussão nacional sobre a legislação relacionada à meia-entrada e às gratuidades em eventos privados.
O documento destaca que o tema é atualmente regulado por normas federais, estaduais e municipais e que existem dezenas de propostas legislativas em tramitação sobre o assunto.
A entidade defende que qualquer alteração seja debatida em um ambiente de abrangência nacional, com participação dos setores envolvidos e avaliação dos impactos econômicos das medidas propostas.
Padronização regulatória
Outra proposta apresentada trata da revisão e padronização das regras que incidem sobre a realização de eventos em diferentes regiões do país.
O objetivo é reduzir divergências regulatórias entre estados e municípios e estabelecer um ambiente com maior previsibilidade para empresas, contratantes, investidores e consumidores.
A entidade defende que processos de regulamentação sejam construídos em diálogo com o setor, considerando as características da atividade e seus impactos econômicos.
“A existência de regras distintas para uma mesma atividade gera custos operacionais e dificuldades para o planejamento dos eventos”, reforça Doreni.
“O setor defende a construção de parâmetros mais alinhados entre os diferentes entes federativos, preservando a segurança jurídica e a viabilidade econômica das operações”, conclui.
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